Torres: Minuta de golpe era 'aberração jurídica' e ficou em casa por 'descuido'

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, afirmou que a "minuta de golpe" encontrada pela Polícia Federal em sua casa, em 10 de janeiro, fazia parte da "coleção de absurdos" que detentores de cargos públicos recebem. Ele classificou o documento como "fantasioso", uma "aberração jurídica" e "imprestável para qualquer fim", e que não foi descartado por "mero descuido".

Torres falou, nesta terça-feira (8), em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos criminosos de 8 de janeiro. Ele é um dos principais alvos das investigações. A minuta inconstitucional de um decreto permitiria a Jair Bolsonaro (PL), quando ainda era presidente, instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após sua derrota nas urnas para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Vários documentos vinham de diversas fontes para que fossem submetidos ao ministro. Em razão da sobrecarga de trabalho, eu normalmente levava a pasta de documentos para casa. Os documentos importantes eram despachados e retornavam ao Ministério [da Justiça], sendo os demais descartados. Um desses textos deixados para descarte foi o texto chamado de ‘minuta de golpe’", disse.

"Basta uma pequena leitura para saber que seria imprestável para qualquer fim, uma verdadeira aberração jurídica. Esse papel não foi para o lixo por mero descuido. Não sei quem entregou esse documento apócrifo e desconheço as circunstâncias em que foi produzido. Sequer cogitei encaminhar ou mostrar para alguém", acrescentou.

Questionado pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), sobre o motivo do documento ter sido encontrado em um "local privilegiado" e não para descarte, como em uma lixeira, diante da explicação dada, Torres completou que a minuta "foi para debaixo de um porta-retrato provavelmente com alguém arrumando a casa, e por isso não foi destruído".

Torres afirmou que nunca questionou o resultado das eleições com a derrota de Bolsonaro e que não impôs qualquer entrave em investigações. "Durante todo o tempo que estive no Ministério da Justiça, foquei no trabalho técnico. Sempre agi dentro da lei. Procurei dar o exemplo como ministro, respeitando a autonomia da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Nunca interferi em investigações ou assuntos internos dessas corporações. Nunca permiti que a polícia fosse usada para perseguir adversários do governo", declarou.

Anderson Torres era secretário de Segurança Pública do DF no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes. Antes, foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Em 8 de janeiro, ele estava em viagem aos Estados Unidos e foi preso ao desembarcar no Brasil, em 14 de janeiro. Ele está em liberdade provisória desde 11 de maio, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sobre a viagem, o ex-secretário contou ter planejado férias com a família com antecedência, comprado as passagens em 21 de novembro de 2021 e comunicado o período de distanciamento do cargo aos seus superiores. "Não recebi qualquer informação sobre a possibilidade de atos violentos no dia 8. [...] Se eu tivesse recebido qualquer alerta ou informe de inteligência indicando risco de violência ou vandalismo, eu não teria viajado", frisou, acrescentando que ficou "preocupado" ao ver as notícias.

Mesmo sem receber alertas sobre o risco dos atos criminosos, Torres disse ter aprovado um Plano de Ações Integradas (PAI) no governo do DF, com a previsão de fechamento da Esplanada dos Ministérios com o risco de ataques, que não foi cumprido. "O que posso afirmar com toda segurança é que houve falha grave na execução do PAI. Se tivessem cumprido à risca o plano, os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro não teriam sido consumados", declarou.

Torres repassou a responsabilidade da tentativa de invasão à sede da PF em 12 de dezembro, quando ainda era ministro da Justiça no governo federal, às autoridades locais do DF. Sobre os atentados montados ao redor do aeroporto de Brasília, contou ter colocado policiais federais à disposição. Sobre o acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército após o resultado das eleições, frisou que a PF teve "total liberdade" para monitorar o local. 

"Inclusive foi noticiado que agentes federais foram identificados e expulsos do local [acampamento]. Nunca houve omissão ou leniência de minha parte enquanto ministro da Justiça sobre esses acampamentos. Nunca houve qualquer impedimento para que fossem monitorados ou investigados. Quando reassumi a secretaria no DF, a minha primeira ação foi tratar do desmonte do acampamento", declarou.

Torres compareceu à CPMI na condição de testemunha. Antes, conseguiu uma decisão de Moraes, no STF, para permanecer em silêncio em perguntas que possam autoincriminá-lo. Ele também foi proibido de ter qualquer contato com os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos do Val (Podemos-ES), por "evidente conexão dos fatos em apuração e as investigações das quais ambos fazem parte".