Convênio para por falta de mão de obra

Entre as centenas de convênios vencidos em 2019, um que chama a atenção foi firmado em 2014 pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado Minas Gerais (Fapemig). A meta era desenvolver um software para IPTV, uma tecnologia que une serviços de televisão e internet banda larga. Para isso, foram disponibilizados R$ 26,4 milhões.

Um ano depois, um termo aditivo revelou algo surpreendente: não havia especialista para tocar o projeto em nenhum canto do país.

“Falta de mão de obra tecnicamente qualificada no Brasil para projetos de desenvolvimento e inovação em tecnologias de ponta na área de telecomunicações (por exemplo, na área de banda larga). Falta de oportunidades e alto custo para capacitação”, diz trecho da justificativa do adicional ao contrato. Com isso, o convênio teve uma alteração de valor. Saiu dos mais de R$ 26 milhões para R$ 13, 2 milhões.

Esse exemplo faz parte de uma série de reportagens que O TEMPO está publicando desde o último domingo sobre desperdício de verba por meio de convênios. Apenas em 2019, Minas Gerais perdeu R$ 368 milhões em convênios que venceram sem terem sidos finalizados. Foram disponibilizados R$ 796 milhões e executados R$ 428 milhões no período.

A execução da despesa do convênio da Fapemig, segundo dados do Portal da Transparência, aponta para empenhos de dezembro de 2015 a junho de 2017. No total, R$ 1,85 milhão foram empenhados para a Fundação Arthur Bernardes, que fica em Viçosa, na Zona da Mata. De acordo com os dados disponibilizados, R$ 1 milhão foram para pesquisa e R$ 850 mil para “subvenções sociais”.

A Fapemig afirma, hoje, que o convênio tinha a finalidade de “ampliar as parcerias com os institutos e universidades de Minas Gerais, desenvolver 50 novos talentos no Estado em tecnologia de ponta, capacitar continuamente profissionais, inclusive no exterior, reter profissionais altamente qualificados no Estado, desenvolver novos projetos, customização e inovação nas tecnologias envolvidas, criar células de inovação para desenvolvimento de novos protótipos e soluções de tecnologias envolvidas e por fim criar, patrocinar e executar um curso acadêmico (lato sensu)”.

A justificativa, no entanto, não bate com a descrição do objeto do convênio publicado no Portal da Transparência. “Descentralização de créditos orçamentários e financeiros para o desenvolvimento de software, estudos e pesquisas relacionadas à fase II do programa de parceria para projetos de desenvolvimento e inovação em IPTV, sistemas de tarifação, gerenciamento de receitas, IP, LTE, multimídia, otimização de redes em M2M”, traz o contrato.

A Fapemig justifica ainda que o convênio visava sanar o problema de falta de mão de obra no setor. A Fundação Arthur Bernardes, por sua vez, afirmou que, “como fundação de apoio, realizou somente a gestão administrativa e financeira dos recursos de projetos”.