A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) que investiga o pagamento de R$ 1,7 bilhão da prefeitura à Andrade Gutierrez receberá, na manhã desta segunda-feira, um grande volume de documentos referentes aos contratos firmados pela empreiteira, de 1979 a 1987, que são objetos de análise da CPI.
O requerimento junto à prefeitura de BH foi feito pelo vereador Pedro Patrus (PT), presidente da comissão. No total, serão entregues 186 caixas com documentos financeiros, técnicos, administrativos e jurídicos das diversas empresas que atuaram concomitantemente na execução de obras naquele período.
Outros documentos, como sentenças judiciais, contratos de confissão de dívida, recibos, comprovantes de transações bancárias e borderôs serão encaminhados à CPI de forma digital.
O pagamento sob suspeita à empreiteira foi feito em 14 parcelas anuais, no início dos anos 80. Leis e contratos firmados à época teriam indícios de irregularidades em relação às obras de construção do túnel da Lagoinha, da canalização do ribeirão Arrudas e da remoção de aguapés na Lagoa da Pampulha, durante a gestão do então prefeito Sérgio Ferrara.
Semelhanças com Betim
Em caso similar ao que se investiga em Belo Horizonte, a Andrade Gutierrez cobra da Prefeitura de Betim o pagamento de R$ 480 milhões por obras que teriam sido feitas na década de 80.
Na cidade da região metropolitana, a cobrança é baseada em um termo de confissão de dívida assinado pelo então prefeito Osvaldo Franco, no início dos anos 80. Porém, a Prefeitura de Betim pediu que fosse feito um laudo grafotécnico no documento. A perícia concluiu que a assinatura é falsa.
Já em Belo Horizonte, a suspeita recai sobre a assinatura do então chefe da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Dario Rutier Duarte, no Termo Aditivo 04.
É justamente esse aditivo que teria permitido à Andrade Gutierrez cobrar da Prefeitura de Belo Horizonte R$ 143 milhões, que, com juros e correção, chegaram a R$ 1,7 bilhão.
Na avaliação do procurador geral de Betim, Bruno Cypriano, que recentemente foi ouvido na CPI da Câmara, o procedimento da Andrade Gutierrez é muito similar nos dois casos. "O que aconteceu em Betim, e que parece ter ocorrido em Belo Horizonte, demonstra um modus operandi da Andrade Gutierrez de construir precatórios em obras de infraestrutura. O mesmo ocorreu em Manaus, no Amazonas, e em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul", afirmou Cypriano no último dia 17.