O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, vai ser convidado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-Filas instaurada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A convocação de Lacerda foi aprovada em reunião nesta quarta-feira (9).
A CPI entra em nova fase de apuração e os deputados investigam os investimentos no enfrentamento da Pandemia no Estado.
Os parlamentares querem ouvir do presidente da AMM a respeito dos recursos repassados pelo Estado aos municípios para o enfrentamento da pandemia.
AMM e Estado realizam uma série de reuniões para entrarem em um acordo referente aos repasses atrasados na área da saúde.
Um prazo de 60 dias foi estabelecido para as partes consolidarem um valor, durante reunião de conciliação entre as partes, realizada nesta segunda-feira (7) e com mediação pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Segundo a AMM, o valor consolidado da dívida com os municípios é de R$ 6,8 bilhões em repasses para a saúde, além de R$ 900 milhões para hospitais filantrópicos, mas não há acordo com o Estado quanto ao montante.
A suspensão dos repasses do Estado para os municípios na área da saúde teve início em 2015, ainda durante o governo de Fernando Pimentel (PT), mas, segundo Julvan Lacerda, permanece até hoje.
Essa situação tem pressionado as prefeituras, especialmente no combate à pandemia de Covid-19, o que levou a AMM a ingressar com uma representação no MP no mês passado.
Outros requerimentos
O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Minas Gerais, Eduardo Luiz da Silva, também vai ser convidado para depor na CPI. O motivo do convite também é referente aos repasses de recursos do Estado aos municípios.
Os parlamentares também aprovaram envio de pedido de informação às Santas Casas e hospitais filantrópicos do Estado sobre possíveis atrasos na transferência de recursos da Secretaria de Saúde aos municípios.
Oitivas
A CPI entrou em nova fase de apuração, nesta quarta-feira. A partir de agora, os deputados vão investigar os investimentos feitos pelo Estado no enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Os primeiros a serem ouvidos nesta nova etapa foram a secretária de Estado de Planejamento, Luísa Barreto, o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, e o secretário de Sáude, Fábio Baccheretti.
Cássio Soares (PSD), que é o deputado relator da comissão, após ouvir os números apresentados pelos secretários criticou. "Diante disso, desse início e de forma muito responsável quero dizer que a minha indignação é que parece que está tudo mil maravilhas, e não está. Perdemos muitos mineiros, a ocupação de leitos está alta, busca de vagas também, ou o telefone dos secretários não está tocando?”, questionou.
Soares afirmou que Minas não cumpre o mínimo constitucional com saúde e que isso tem sido refletido nos municípios que estão sofrendo com o aumento da letalidade e da ocupação de leitos.
De acordo com Soares, Minas Gerais gastou em 2019 R$ 6,71 bilhões contra R$ 6,08 bi gastos em 2020, o que caracteriza 1,63% a menos no ano que a pandemia começou. De acordo com Soares, equivale a 10,75% das receitas do Estado, quando o mínimo constitucional é de 12,29%.
A secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luisa Barreto, negou que o índice tenha sido descumprido. “Na redução de R$ 100 milhões que se colocam em relação a 2019, diz respeito aos gastos que se colocam no índice, mas, como já demonstrei, a gente teve crescimento na despesa total do estado com ações de saúde da ordem de mais de R$ 600 milhões, ou 6,65%”, afirmou.
O relator perguntou ao secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa, sobre a arrecadação do Estado no ano passado, que foi de R$ 7 bilhões, valor superior ao ano de 2019.
“Efetivamente houve um aumento de arrecadação referente a 2020, abril e maio, tivemos uma perda de arrecadação. Mas sim, tem acontecido, bom esclarecer que a arrecadação não é necessariamente destinada para o estado, a verba também vai para os municípios, cerca de 60 % do valor, por exemplo. O governo sim vem aumentando a alocação de recursos para saúde”, explicou Gustavo.
