CPIs dão dor de cabeça para chefes do Executivo em 2021

A relação entre os Poderes Legislativo e Executivo em 2021 foi marcada pelas CPIs. Seja em âmbito municipal, estadual ou federal, os parlamentares abriram investigações e deram dor de cabeça para os governantes e seus articuladores.

No Senado, a CPI da Covid atormentou por quase seis meses o governo Jair Bolsonaro (PL) e levou a quedas no Ministério da Saúde. Na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), os deputados fizeram duas comissões, e uma delas resultou na demissão de um secretário do governo Romeu Zema (Novo). Já na Câmara de Belo Horizonte, os vereadores abriram três CPIs, e uma nova começou a funcionar na semana passada, causando problemas para o prefeito Alexandre Kalil (PSD) e seu secretariado. 

A instalação de CPIs no Legislativo municipal escancarou a dificuldade que o prefeito da capital mineira passou a ter na relação com os vereadores. Ao contrário da harmonia que vigorou no primeiro mandato de Kalil (entre 2017 e 2020), neste ano uma bancada de pelo menos 18 vereadores começou a questionar várias medidas e decisões da prefeitura. Duas CPIs (BHTrans e Covid-19) aprovaram relatórios pedindo o indiciamento de Kalil. 

A comissão que apurou a “caixa-preta da BHTrans” foi a que deu mais dores de cabeça para o prefeito, com a denúncia de irregularidades em um repasse antecipado de R$ 220 milhões para empresas de ônibus durante a pandemia. Os vereadores consideraram os ônibus lotados, com funcionamento em horários reduzidos, e a falta de transparência no repasse como evidências de crimes cometidos pelo Executivo municipal. O sindicato das empresas e a PBH negam as irregularidades e defendem que o dinheiro será devolvido aos cofres públicos. 

As reuniões e sessões foram marcadas pela relação tensa dos vereadores de oposição com o prefeito e alguns secretários. O nível de ataques e críticas alcançou patamares inéditos no diálogo entre Câmara e prefeitura. 

Pressão

Para o professor de direito constitucional Acácio Miranda, o viés político que parlamentares passam a adotar durante as investigações atrapalha o resultado final. Ele, no entanto, ressalta que muitas CPIs assumem papel relevante e servem como pressão a governantes. 

“As CPIs têm, sim, limitações jurídicas. Uma vez que as comissões têm poderes equivalentes aos de um delegado de polícia ou delegado da Polícia Federal, em alguns atos elas precisam de autorização judicial para levá-los adiante. Às vezes esbarram na falta de traquejo e são marcadas por questionamentos enviesados, que avançam pouco em questões jurídicas. Naturalmente, como são conduzidas por parlamentares, muitos deles de oposição, elas são usadas para pressionar os governos”, avalia Miranda. 

No caso da CPI da Covid, os pedidos de indiciamentos de mais de 70 pessoas têm futuro incerto. “O relatório foi encaminhado ao Ministério Público para que seja tomada uma dessas três medidas: oferecimento de denúncia, condução de novas investigações ou arquivamento do relatório. Entendendo pelo oferecimento de denúncias, os casos serão julgados pelo Supremo, uma vez que envolve pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função”, explica Miranda. 

Relação tensa 

A relação entre governo de Minas e ALMG se manteve do mesmo jeito desde o início do governo Zema: conturbada e tensa.

O governador enfrenta uma oposição bem articulada ao seu governo desde que assumiu o Palácio Tiradentes, em 2019. Sem formar uma base significativa no Legislativo, Zema tem dificuldades para aprovar projetos e teve muito trabalho com investigações. 

A CPI dos Fura-Filas foi aberta em março, após virem à tona denúncias sobre irregularidades na vacinação de servidores da saúde em Minas.

Os deputados da comissão pediram indiciamento do ex-secretário de Saúde Carlos Amaral e de outros membros da pasta. Amaral negou qualquer irregularidade na vacinação dos servidores.