Criação do TRF mineiro deve ser votada na Câmara em duas semanas

O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e que vai criar o Tribunal Regional Federal da 6ª região (TRF-6), cuja sede será em Belo Horizonte, deve entrar na pauta de votações da Casa em no máximo duas semanas. Essa é a expectativa do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, autor do texto. Com isso, a previsão, segundo ele, é de que o TRF-6 seja oficialmente instalado na capital mineira até meados de agosto.

“Esperamos ser votado ainda em fevereiro. Se possível, na próxima semana ou depois. Acreditamos que vá para o Senado em março”, disse Noronha, durante evento realizado na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) nesta quinta-feira (6), que reuniu lideranças mineiras dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre os presentes, estavam o governador Romeu Zema (Novo), o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), Nelson Missias.

O projeto foi apresentado aos deputados no fim de novembro e, segundo Noronha, houve um acordo com os líderes da Câmara para que o texto fosse encaminhado direto ao plenário, em caráter de urgência, sem precisar ser analisado nas comissões. A previsão é de que ainda em março a matéria seja aprovada pelo senado, seguindo para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O presidente do STJ, no entanto, ressaltou que essa é uma expectativa com base na articulação feita pelo Congresso, e que não há, de fato, garantias de que o TRF-6 saia do papel até o primeiro semestre. “Depende do Congresso, da sanção pelo presidente, mas há uma negociação muito forte e muito adiantada, e uma expectativa de que venhamos instalá-lo até agosto”.

Nem mesmo o envio das reformas tributária e administrativa, consideradas pautas prioritárias pelos congressistas, e que devem chegar em breve à Câmara Federal, dificultariam a análise do projeto de lei que garante a criação do TRF-6, segundo Noronha. “A Justiça há de ser também uma pauta prioritária. O Estado tem áreas fundamentais, como a saúde, a educação e a Justiça”, avaliou.

Celeridade

A criação do TRF-6 é uma demanda antiga do Estado e as discussões acontecem há pelo menos duas décadas. O principal argumento é de que a nova instituição dará celeridade aos processos oriundos do Estado, que atualmente tramitam no TRF-1, em Brasília. O tribunal é responsável por analisar as demandas de Minas e de outros 12 Estados, além do Distrito Federal. A escolha de Minas se deve ao fato de o Estado concentrar a maior parte dos processos atualmente em análise, com um índice médio de 40%.

“Hoje, um recurso em matéria tributária e previdenciária está gastando de 10 a 15 anos para ser julgado no tribunal (da primeira região). Se nós reduzirmos para três anos, vai ser um grande avanço”, exemplificou Noronha.

Orçamento

De acordo com o presidente do STJ, a criação do TRF-6 não acarretará em novos custos, e os recursos utilizados serão os mesmos que já estão no Orçamento da Justiça Federal. “O dinheiro que era utilizado para pagar o juiz de primeiro grau será utilizado para os desembargadores do TRF-6”, informou, explicando que haverá a extinção de vagas de juiz de primeiro grau, que atualmente estão abertas.

“Só vamos mudar a categoria de juiz para desembargador. Não adianta ter juiz julgando em primeiro grau se quando chega o recurso, o processo para porque não tem quem julgue”, explicou.

Quando instalado, o TRF-6 funcionará no mesmo prédio da Justiça Federal de primeiro grau, sediada no bairro de Lourdes, região Centro-Sul da capital. “Esse tribunal nasce novo, sem carro para desembargador, apenas para a cúpula diretiva”, adiantou Noronha, explicando que as secretarias serão compartilhadas entre as turmas. “Todos os princípios de modernidade em matéria de gestão serão aplicados na instalação desse tribunal”.