Crise financeira em Minas Gerais força corte em verba de fundos e fundações

Diante da grave crise financeira herdada dos governos anteriores, fundos, fundações e departamentos do governo de Minas podem ficar com Orçamento menor para o ano que vem, caso a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprove sem modificações o plano orçamentário proposto pelo governo de Romeu Zema (Novo), que começou a tramitar ontem na Casa. 

Ao mesmo tempo, o governo propõe turbinar financeiramente setores estratégicos, com aumentos que chegam a 431,25%. 

Esta é a primeira Lei Orçamentária Anual (LOA) elaborada pela gestão Zema. De acordo com o documento, a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig), por exemplo, que existe desde 1965 e que atua na formação profissionalizante, deve perder 67,69% da receita. 

Em 2019, último ano de Fernando Pimentel (PT) no comando do Estado, a Utramig teve orçamento previsto de R$ 12,2 milhões. Para 2020, a projeção é de que receba R$ 3,9 milhões. 

O Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), que atua no atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, pode ficar com R$ 1,1 milhão para o ano que vem. O valor é 64,7% menor do que o previsto originalmente no Orçamento de 2019, R$ 3,3 milhões.

Pagamento. O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER-MG) também tem previsão de queda orçamentária, de 37,13%, passando de R$ 798,4 milhões para R$ 501,9 milhões. Já o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) pode perder quase 21% do Orçamento para o ano que vem, caindo de R$ 335,7 milhões para R$ 265,2 milhões.

O TEMPO verificou junto aos funcionários de setores do Detran, por exemplo, que há receio de que as dificuldades do setor aumente com a previsão de queda orçamentária.

Se alguns setores perdem, outros ganham um aumento considerável. A Secretaria Geral, por exemplo, deve passar de R$ 17,1 milhões para R$ 90,8 milhões. 

Já o Fundo Estadual de Cultura (FEC) também tem aumento previsto pelo governo, que eleva a conta de R$ 8,4 milhões para R$ 25 milhões (198,8%). 

O Orçamento reforça a preocupação para o Estado: boa parte da verba prevista para os setores do governo vai para pagamento de salários. O governo Zema prevê um total de R$ 116, 8 bilhões para o Orçamento do ano que vem. Desse valor, R$ 54,4 bilhões vão para encargo com pessoal, de acordo com o documento, enquanto investimentos previstos somam R$ 3,7 bilhões. <

A reportagem questionou o governo sobre as diferenças no Orçamento de 2020. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Planejamento, “para 2020 foi levada em conta a redução responsável das despesas para fazer frente à crise enfrentada pelo Estado. Além disso, foram consideradas apenas receitas previstas, ao contrário da LOA de 2019, que levava em conta receitas extraordinárias inexistentes. Algumas reduções se devem ainda à queda projetada na transferência de recursos da União. No caso do DEER, por exemplo, é prevista uma redução de quase R$ 50 milhões no repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) pelo governo federal”.

A pasta informou que o governo Zema herdou uma dívida de R$ 34,5 bilhões de Pimentel, “sendo R$ 28,2 bilhões em restos a pagar”.