Cúpula do Congresso nega chantagem do governo em decreto sobre verba

Um dia após o governo condicionar o aumento na liberação de recursos para congressistas à aprovação da manobra fiscal, a cúpula do Congresso saiu em defesa do gesto do Planalto e rebateu a avaliação da oposição de que há chantagem com a base aliada nas negociações.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a vinculação representa uma consequência. Segundo ele, sem a alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) permitindo ao governo descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superavit primário, não será possível manter a execução orçamentária.

"Não é chantagem, absolutamente. Isso é consequência. Se não aprovar a LDO, como é que vai cumprir o Orçamento? Isso é uma consequência inevitável", afirmou Renan. "Se não alterarmos a LDO, não vamos cumprir absolutamente nada. Não apenas as emendas, mas qualquer outra coisa vai deixar de ser cumprida pela falta de alteração", completou.

O discurso foi reforçado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). "Não foi chantagem. Foi um ato de responsabilidade. É uma questão de responsabilidade, dizendo que não poderia honrar se não houver alteração na meta de superavit. Isso é óbvio, é claro. É apenas uma leitura correta para que não se cobre depois o que não se pode ter", disse o deputado.

Mudança - Eduardo Alves, no entanto, voltou a defender a aprovação de uma mudança na Constituição para tornar obrigatória o pagamento de emendas parlamentares, recursos destinados pelos congressistas para obras e investimentos em seus redutos eleitorais. Ele afirmou que vai fazer um apelo para colocar em votação o texto ainda nesta terça-feira (2).

O presidente da Câmara justificou que a medida é necessária para evitar que o pagamento desses recursos fique sujeito ao bom ou mau humor do governo.

Para tentar aprovar a manobra, o governo acenou aos congressistas a liberação de R$ 444 milhões para obras e investimentos em seus redutos eleitorais. A promessa da verba foi inserida em decreto assinado por Dilma na sexta (28) para desbloquear R$ 10,032 bilhões do Orçamento de 2014.

Publicado no Diário Oficial da União, o texto explicita que o pagamento só será autorizado se deputados e senadores aprovarem o projeto de lei que permite ao governo flexibilizar o superavit primário. O decreto foi revelado nesta segunda (1º) pela Folha de S.Paulo. De janeiro a outubro, as contas públicas acumularam um deficit de R$ 11,6 bilhões.

A oposição anunciou que vai ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar derrubar o decreto.

Maioria - Principal aliado do Planalto, o PMDB atuou na semana passada para derrubar a votação da manobra fiscal, um recado pela insatisfação com a condução da reforma ministerial para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

Nesta segunda (1º), líderes dos partidos estiveram com Dilma numa reunião de líderes da base e garantiram o empenho na votação que é considerada prioridade zero para o governo.

O presidente do Senado afirmou que a votação vai depender da presença da base aliada. "Torço para que cheguemos ao fim [nesta terça]. Primeiro, é fundamental que tenhamos a maioria presente duas Casas. Se não tivermos a maioria, a sessão vai andar normalmente, nos limites do regimento. Sem a maioria não dá para fazer nada. Acho que mais do que nunca é preciso demonstrar equilíbrio, paciência e tocar a ordem do dia com o apoio de todos. O país está aguardando", afirmou.