Decisão sobre fatiamento da reforma da Previdência é adiada em comissão da ALMG

Ficou para a manhã desta quinta-feira (2) a decisão dos deputados estaduais sobre como a reforma da previdência enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) vai tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcada para as 9h depois do encontro previsto para esta quarta-feira (1º) não ter ocorrido pela ausência do parecer do deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), presidente do colegiado e relator das propostas.

O deputado André Quintão (PT), líder do bloco de oposição Democracia e Luta, diz achar inadequado votar matérias polêmicas, como classificou a reforma, em meio à pandemia e sem o debate prévio. O petista, que pediu o fatiamento das propostas, entende que seria "conveniente e prudente" que o projeto que trata sobre as alíquotas de contribuição tramitasse de forma separada para que pudesse haver um aprofundamento e se não houver a ampliação do prazo pelo governo federal para a aprovação do tema, ouvir as entidades para que a Assembleia faça a sua parte. Durante o plenário, Quintão afirmou que "se o governo quiser aprovar tudo a toque de caixa, não vai aprovar nada". 

Os líderes dos blocos independentes Cássio Soares (PSD) e Sávio Souza Cruz (MDB) disseram no início da tarde, à reportagem de O TEMPO, que o único motivo para a não realização da sessão da CCJ foi realmente a não apresentação do parecer e que "não haveria outras razões" para tal. 

O fatiamento dos projetos entre assuntos "previdenciários e administrativos" já era certo entre os bastidores dos parlamentares. O vice-líder de governo Guilherme da Cunha (Novo), entretanto, avaliou que "o melhor seria a gente conseguir debater, aprimorar e votar" as propostas o quanto antes e que o corpo técnico da Casa e os próprios deputados têm a capacidade para analisarem os textos como foram enviados. "Se não for possível, precisamos aprovar pelo menos a maior parte possível", disse. 

Questionado se o fatiamento e a readequação do texto poderiam indicar uma derrota do governo na Casa, Guilher da Cunha rechaçou a possibilidade e disse não ter preocupação quanto a isso. "São questões do Estado, não são capricho do governo. O Estado precisa, a população precisa", declarou.

Já no fim do dia, o deputado Dalmo Ribeiro comentou sobre o parecer que deve ser discutido nesta quinta-feira. O tucano confirmou o que o jornal O TEMPO informou nos últimos dias que os itens que tratam sobre a reestruturação administrativa da máquina pública serão discutidos em outro momento. "Estamos construindo o parecer, a princípio estamos excluindo a questão administrativa, vamos trabalhar na PEC e fazer com que a administração fique discutida de outra forma", afirmou. 

O presidente da CCJ disse ainda torcer para que não haja resistência do governo em relação à tramitação proposta por ele. "Espero que não, até porque temos trabalhado tanto e vamos construir um parecer bem robusto", disse. 

A reportagem procurou o secretário de governo Igor Eto, mas não foi respondida até o fechamento desta edição.