O deputado estadual Hely Tarqüínio (PV) irá apresentar um projeto que propõe a revogação da lei que autoriza o governo de Minas Gerais a antecipar os recebíveis do nióbio. A operação foi aprovada em dezembro de 2019, mas um ano e meio depois não foi concretizada pelo governo de Romeu Zema (Novo). Na época da aprovação, a expectativa de arrecadação era de R$ 5 bilhões.
Para o parlamentar, o governo estadual usou os servidores como pretexto para realizar a operação. “Aprovamos o projeto em tempo recorde para que o servidor passasse a receber em dia. Já se passaram quase dois anos e o servidor continua recebendo parcelado. Ou o Estado regulariza a situação do servidor ou não existe razão para que se faça essa venda sem um estudo mais profundo. Queremos que o Estado cumpra o que prometeu ao servidor ou que devolva ao cidadão mineiro o seu direito aos lucros do nióbio”, afirma o deputado.
A expectativa de Tarqüínio era de que o texto fosse lido na reunião ordinária de terça-feira (15), mas isso não ocorreu porque houve um debate na área técnica se a proposição deveria ser anexada a um outro projeto de lei, este do deputado Fernando Pacheco (PV), que prevê que 2% da receita com os recebíveis do nióbio seja destinado para a implantação da Política Estadual do Nióbio.
De acordo com Hely Tarqüínio, ele pode avaliar a retirada da tramitação do projeto caso o governo de Minas cumpra o que prometeu. “Em primeiro lugar vem o interesse do servidor”, acrescentou.
Questionado sobre a proposta, o governo Zema não havia respondido até o fechamento desta reportagem.
Trajetória
O Palácio Tiradentes apresentou o projeto de lei pedindo autorização para antecipar os recebíveis do nióbio em outubro de 2019 e pressionou os deputados a aprovarem rapidamente o texto sob o argumento de que se isso ocorresse realizaria o pagamento do 13º salário dos servidores e também acabaria com o parcelamento dos salários ainda em dezembro daquele ano.
A pressa gerou ruído entre o Executivo e o Legislativo, já que os parlamentares consideraram que Zema transferiu a eles a responsabilidade pelo atraso nos salários e pelo não pagamento do 13º.
Os deputados cumpriram o prazo de aprovação, mas o governo disse que não haveria tempo hábil para realizar a operação ainda em 2019 após o Ministério Público de Contas (MPC) emitir um parecer em que sustentou que a operação causaria dano ao erário.
Representantes do governo passaram a dizer que o MPC trouxe insegurança à operação, afastando os investidores, e que, dessa forma, o leilão seria realizado ainda no primeiro trimestre de 2020.
O cronograma não foi cumprido com a justificativa da chegada da pandemia da Covid-19, que afetou a bolsa de valores onde os recebíveis seriam negociados.
Em junho do ano passado, Romeu Zema disse a O TEMPO que até agosto sairia uma definição. Àquela altura, a principal aposta do governo era que o BNDES comprasse os direitos dos recebíveis.
Com mais uma previsão descumprida, o Palácio Tiradentes mudou o discurso: em abril de 2021, o governo disse que o foco não era mais a venda dos recebíveis do nióbio, mas sim a privatização da Codemig, empresa estatal que detém os direitos para a exploração do metal.
Pressão do nióbio se repete no acordo com a Vale
A exemplo do que aconteceu com os recebíveis do nióbio, os deputados estaduais têm se sentido pressionados a acelerar a tramitação do projeto que autoriza o uso de R$ 11 bilhões do acordo com a Vale para realizar obras em todo o Estado.
Ainda não está claro como os demais deputados vão reagir ao projeto de lei de Hely Tarqüínio (PV). Porém, se receber apoio suficiente e for aprovado, o texto pode servir como um recado dos parlamentares de que não é a primeira vez que ocorre a pressão do governo Zema pela aprovação de um projeto de lei e que, no passado, isso não se traduziu nos benefícios prometidos.
Um episódio que ilustra a relação entre o Legislativo e o Executivo no momento é a fala do deputado Carlos Pimenta (PDT) nesta terça-feira (15) no plenário. Ele relatou ter pedido ao secretário de Infraestrutura, Fernando Marcato, uma ação para recuperar a MG-401 que dá acesso ao Projeto Jaíba, no Norte de Minas.
Como resposta, ouviu que a revitalização da rodovia é uma das prioridades, mas que os recursos para a obra virão do acordo com a Vale. “Parece que tudo que tem hoje em Minas Gerais está na dependência da Assembleia votar o projeto da Vale. [...] Não venham querer pressionar a Assembleia para votar na calada da noite esse projeto porque senão corremos o risco de votar um projeto incompleto que não vai atender a demanda”, disse Carlos Pimenta, acrescentando, em tom de ironia, que vai votar de forma favorável “ao miraculoso projeto da Vale que vai transformar o Estado da noite para o dia”.
Em contato com a reportagem, o secretário Fernando Marcato disse que reconhece a importância de reparar a rodovia, mas negou que tenha exercido qualquer tipo de pressão.
“O que eu coloquei é que como o valor é muito elevado, superior a R$ 30 milhões, a gente não tem outra fonte de recursos”, explicou o secretário, mencionando que há R$ 700 milhões para a revitalização de rodovias no acordo com a mineradora. “Acho que isso [a despesa com revitalização das estradas] está super alinhado com todo mundo. De forma alguma estou pressionando, não tenho nem a pretensão nem a capacidade”, afirmou Marcato.
Projeto que propõe remuneração proporcional para conselheiros avança
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer pela legalidade do projeto de lei que propõe que os conselheiros titulares e suplentes das estatais mineiras sejam pagos de forma proporcional à participação nas reuniões dos conselhos de administração ou fiscal das empresas.
A proposta é do deputado Elismar Prado (Pros). Atualmente, nove secretários de Zema recebem os chamados jetons pela participação nos conselhos das estatais. O governador criticou a gratificação durante a campanha eleitoral em 2018, mas logo no início do seu mandato vetou um artigo que proibia o pagamento.
Elismar Prado argumenta que os jetons são uma forma de complementação de renda para os secretários estaduais. “Então, se não foi possível proibir os jetons, que pelos menos trabalhem por eles”, justifica no texto do projeto.
O projeto de lei precisa passar pelas comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser analisado em plenário.