Deputados e prefeitos mineiros reclamam de fusão e extinção de secretarias

Em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto de reforma administrativa, enviado pelo governador Romeu Zema (Novo), apresenta diversos pontos que os deputados pedem que sejam modificados. Os cortes previstos na proposta, segundo o Executivo, pretendem trazer uma economia de R$ 1 bilhão ao fim de quatro anos. Entre eles estão a redução de 8,7% dos cargos comissionados e a diminuição do número de secretarias de 21 para 12. 

E é justamente na fusão e na extinção de pastas que estão as principais queixas dos deputados – que também recebem demandas de prefeitos e de lideranças regionais. Entre os pleitos está a manutenção das secretarias de Cultura e de Turismo. O líder do bloco da oposição, André Quintão (PT), utilizou o plenário da Casa para ponderar que o enxugamento de estruturas pode gerar economia, mas que é preciso calcular até que ponto essa contenção não prejudicará o desenvolvimento de políticas públicas, como na área da cultura.

“A Assembleia desenvolveu (na última legislatura) um belíssimo trabalho na construção da política pública de cultura – o Plano Estadual de Cultura. Da forma como está colocado, na fusão da cultura com o turismo, é irrealizável o Plano Estadual de Cultura”, pontuou o petista, que também disse que é legítimo que o governador apresente a sua proposta: “Nessa balança, de um lado há a economia; do outro, temos de olhar o impacto na prestação do serviço público, exatamente dirigido à população pobre, à população que mais precisa”.

Prefeitos também já começam a enviar para a Casa pedidos para que determinadas estruturas sejam mantidas. O prefeito de Lajinha, João Rosendo (MDB), e o de Bueno Brandão, Silvio Félix (PSD), solicitaram apoio para que a Secretaria de Turismo seja mantida em uma pasta única. Outro anseio é a manutenção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas (Sedinor). Essa demanda é defendida, principalmente, pela bancada formada por oito deputados que têm base eleitoral na região Norte do Estado. Pela proposta de Zema, a pasta e outras três secretarias, que hoje são independentes, vão compor a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

“A Sedinor promoveu muito o desenvolvimento no Norte de Minas, proporcionando o aporte de recursos de forma diferenciada e praticando a verdadeira equidade, que é tratar diferente os diferentes. Então, resolvemos lutar pelo fortalecimento dessa secretaria. Deixamos isso claro”, disse o deputado Carlos Pimenta (PDT) no plenário da Assembleia. Ainda segundo ele, esse pedido veio de associações comerciais e industriais, além de vários órgãos da região Norte. 

Outra polêmica é a junção das pastas de Esportes, de Trabalho e Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, que formariam a Secretaria de Desenvolvimento Social. E, como mostrou O TEMPO, outra reivindicação é que o Escritório de Representação do Governo em Brasília não seja extinto. Na avaliação dos deputados, a eliminação desse espaço não representaria uma economia, mas sim uma perda política. Isso porque, no entendimento dos parlamentares, a forma efetiva de equilibrar as contas da administração estadual, que neste ano apresenta déficit de R$ 11,4 bilhões, é por meio de articulações em Brasília. A principal delas diz respeito à compensação da Lei Kandir.

Derrota do governo

Já é dado como certo nos bastidores da Assembleia que outro projeto de autoria de Romeu Zema (Novo) não deve passar na Casa. A proposta pretende tirar a autonomia da Escola de Saúde Pública (ESP-MG) e transformá-la em uma subsecretaria na estrutura da pasta da Saúde no Estado.

A matéria já é tratada por parlamentares como um tema que não pode ser aprovado. Deputados do bloco de oposição, inclusive, pedem a retirada do texto da pauta. “A Escola de Saúde tem mais de 70 anos, com cerca 200 a 300 pessoas capacitadas, bem informadas, agentes que estão a serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. Na audiência pública, ficou demonstrado que a extinção não vai gerar economia. Extinguir a Escola de Saúde é extinguir a maior instituição formadora dos quadros do SUS. Então, no nosso entendimento, essa é uma proposta que deve ser retirada”, afirmou André Quintão.