Deputados mineiros levantam 36,5% das emendas durante Previdência

Entre as liberações de emendas parlamentares conquistadas pela maioria dos deputados de Minas Gerais neste ano, 36,5% ocorreram dias antes das votações da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, segundo dados do Portal da Transparência analisados por O TEMPO.

São R$ 135,6 milhões em recursos empenhados ou pagos entre os dias que antecederam as duas votações no Legislativo federal, que, aos poucos, são destinadas às cidades de Minas. Nos primeiros dias de julho, parlamentares mineiros conseguiram a liberação de mais de R$ 80 milhões em emendas. A votação em primeiro turno da Reforma da Previdência ocorreu no dia 10 de julho.

Posteriormente, dias antes da votação em segundo turno, o governo empenhou quase R$ 10 milhões em emendas para parlamentares de Minas Gerais.

Apesar da diminuição em valores empenhados, o Executivo abriu o cofre para pagamentos realizados antes da segunda votação. No dia 30 de julho, foram pagos R$ 45,3 milhões em recursos apontados por 23 parlamentares mineiros. Destes, só oito foram contrários ao projeto. 

Diversas emendas também foram empenhadas no dia 6 de agosto, quando a Câmara dos Deputados iniciou a votação final da proposta, que foi aprovada na madrugada no dia 7 por 370 votos a 124 – agora, a proposta está nas mãos dos senadores.
No total, desde o começo deste ano, Minas Gerais deve receber, ao menos, R$ 371,7 milhões oriundos de indicações dos parlamentares federais – o valor pode aumentar.

Minas é o segundo Estado com maior destinação de emendas. Em primeiro está São Paulo com 551,5 milhões. Em terceiro aparece o Ceará, com R$ 319,9 milhões. Logo depois, Rio de Janeiro, com R$ 317,4 milhões. Os dados federais analisados pela reportagem foram atualizados entre os dias 15 a 20 deste mês. 

A área que receberá mais verba é a da saúde. De acordo com dados do Portal da Transparência, 80% de tudo que fora empenhado até o momento será destinado para a área. Na sequência, ao menos 7% devem seguir para projetos na educação. 
A liberação de verba por emenda em épocas de votações importantes no Congresso Nacional cria debate sobre a relação entre Poderes. Para o deputado André Janones (Avante), é explícita a “compra de votos”.

“É escancarado a compra de votos pela (aprovação da) reforma (da Previdência). O deputado que se vende, ele não esconde que se vendeu. Ele chega em você e fala no café, fala no plenário. É algo público”, disse Janones, que votou contra a reforma. No entanto, ele diz ainda que a situação não é “ilegal, mas é imoral”. “Deputado tem que legislar, criar leis e fiscalizar o Poder Executivo”, afirmou. 
Fábio Ramalho (MDB), no entanto, defende as negociações entre governo federal e Congresso. Para ele, o foco principal deve ser o destinatário final das emendas, geralmente populações de cidades com poucos recursos próprios. 

“Não é venda, não. Quando (o governo) traz recursos em todas as negociações que são feitas, você traz benefícios para toda população (...) Emendas são benéficas. Foram oferecidas para gente e a gente encaminhou para locais com maior necessidade, principalmente para nossas bases eleitorais, para ajudar na questão de saúde, que está em situação crítica em Minas ”, disse.

‘Método é forma de barganha entre Executivo e Legislativo’ 

A liberação em massa de emendas parlamentares pelo governo federal para integrantes do Congresso Nacional é, segundo o economista e secretário geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, “forma de barganha entre Executivo e Legislativo”. 
Para ele, o Executivo federal libera empenhos e pagamentos de indicações parlamentares em momentos de maior necessidade do governo em aprovar projetos no Legislativo.

“A emenda foi e continua sendo um instrumento de barganha entre o Executivo e o Legislativo. É o linguajar com que eles se comunicam. Você pode ter até outros tipos de relacionamentos, mas, sem dúvida nenhuma, a liberação de emenda parlamentar é tema importante nessa relação”, afirmou Castello Branco.

Segundo levantamento feito pelo Contas Abertas, nos últimos anos o governo federal liberou emendas nos momentos de maior necessidade. Um exemplo ocorreu em 2016, quando Dilma Rousseff já enfrentava o processo de impeachment. A petista foi afastada em abril daquele ano. Michel Temer assumiu o governo e, em maio daquele ano, R$ 3,8 bilhões foram empenhados em benefício dos deputados. A explicação de Castello Branco é clara: Dilma precisava de apoio, que não conseguiu, e Temer precisava ter o Congresso ao seu lado para governar.

Já em 2017, para conseguir apoio para evitar a aceitação de uma denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) que o derrubaria, o governo comandado por Temer liberou mais de R$ 4 bilhões entre junho e julho.