Deputados modificam projeto para garantir recursos do nióbio ao Estado

Relator do projeto de lei na Comissão de Segurança Pública, o deputado João Vítor Xavier (Cidadania) informou que o substitutivo que será apresentado e votado hoje, juntamente com a Comissão de Administração Pública, vai fazer mudanças no texto original enviado pelo governo. Na prática, os deputados querem garantir que o Estado não perca recursos para o agente privado que vai comprar os royalties que a Codemig recebe pela extração do nióbio.

Uma das mudanças garante que o governo de Minas receba cerca de R$ 5 bilhões. Esse valor é referente a uma divergência na quantidade de nióbio extraído das minas em Araxá, no Alto Paranaíba. A cidade possui duas minas, sendo uma do Estado e outra da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). O governo afirma que o teor de nióbio da mina sob sua administração é 18% maior que o do mineral extraído pela CBMM. 

Existe uma ação judicial, no Ministério Público, para discutir a questão. “A gente resguarda que esse dinheiro não vá para o investidor em caso de vitória”, disse Xavier.

A outra emenda que os deputados vão apresentar resguardam os cofres do Estado caso haja uma refusão entre a Codemig e a Codemge – esta última é resultado de um desmembramento da Codemig, feito em 2018 pelo então governador Fernando Pimentel (PT). Isso porque 49% da extração do nióbio – percentual que o governo quer antecipar – pertence à Codemig.