Dificuldade política de Zema com a ALMG não interfere na aprovação de projetos

Mesmo com a dificuldade em construir uma base política sólida na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), o governador Romeu Zema (Novo) viu a maioria dos projetos considerados prioritários enviados para a Casa serem aprovados por unanimidade. No primeiro ano de gestão, ao menos quatro propostas receberam a chancela de parlamentares da oposição e dos blocos independentes que, juntos, são maiores que a base governista na ALMG. No entanto, na avaliação dos líderes da Casa, esse é um mérito muito mais das articulações políticas entre os parlamentares do que de uma influência do Palácio Tiradentes.

Foi o caso, por exemplo, da reforma administrativa, enviada no início de 2019. Apesar de ter sido aprovada por 66 deputados, o texto foi bastante alterado pelos parlamentares, que incluíram emendas contrárias aos planos do governo. A principal delas extinguiu o pagamento de jetons (remuneração extra paga a secretários que ocupam cargos de conselho em estatais).

No entanto, Zema conseguiu reverter o entendimento da ALMG e, em julho, a Casa manteve o veto que o governador havia feito à emenda. Apesar disso, o entendimento, nesse caso, não foi unânime: 33 deputados mantiveram o pagamento da verba extra ao primeiro escalão do governo, enquanto 14 votaram de maneira contrária.

O projeto que permitiu ao Estado fazer a compensação de dívidas com créditos tributários e o que criou o Fundo de Segurança Pública também foram chancelados por unanimidade nos dois turnos. Outro que não recebeu nenhum voto contrário foi o que autorizou o governo a antecipar o lucro proveniente da exploração de nióbio. Este texto estava vinculado diretamente ao pagamento integral do 13º salário de 2019, o que ainda não ocorreu. O Estado depende de uma operação financeira na Bolsa de Valores para concluir o processo.

Modificações

O deputado Sávio Souza Cruz (MDB), que lidera o bloco independente Minas tem História, atualmente o maior da ALMG, diz que a unanimidade nas votações se deu após as modificações feitas pelos deputados. “Se você observar, a tramitação dos projetos foi maior porque a Casa precisou fazer as alterações que julgou necessárias. Em função disso, houve uma maior condição para que os textos fossem aprovados por unanimidade”, explicou.

Na avaliação do emedebista, dificilmente os deputados aprovariam as medidas da forma como elas chegaram ao Parlamento. “Normalmente, os governos constroem os textos de forma mais plural antes de mandar. Ele (Zema) manda para construir aqui (na Assembleia). As coisas chegam muito brutas, sem serem trabalhadas. Não acho o melhor modelo, mas foi o que ele adotou”, pontuou.

Colégio de líderes

O líder da oposição, André Quintão (PT), diz que o entrosamento entre os líderes é outro elemento que resultou numa grande quantidade de projetos do governo aprovados por unanimidade. “Há um entrosamento grande, inclusive com os da base de governo. É uma construção de anos. Eu, o Agostinho (Patrus, presidente da ALMG) éramos líderes de apoio ao (ex-governador) Fernando Pimentel na legislatura passada. O Gustavo Valadares e o Luiz Humberto (ambos do PSDB e, respectivamente, líder do bloco de governo e líder do governo) eram líderes da oposição”, explicou.

O petista diz que a boa relação entre os líderes supera a falta de articulação política de Zema com a Casa. “Há uma construção de consensos e, inclusive, seletividade na construção da pauta. Ela impede que projetos polêmicos não sejam colocados em votação”, explicou, citando como exemplo a autorização para que Minas faça adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a privatização da Codemig. As medidas foram enviadas por Zema no ano passado, mas um acordo entre a presidência da Casa e o colégio de líderes determinou que ambos não fossem analisados em 2019.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Luiz Humberto Carneiro afirmou que o governo e a ALMG “estão cumprindo o seu papel”. “O governo, encaminhando bons projetos, e nós, deputados, realizando o amplo debate e o aperfeiçoamento dessas matérias de interesse da população. E um bom exemplo disso é justamente a aprovação unânime da maior parte dos projetos do Governo aqui na Assembleia. Isso reforça o compromisso de todos em trazer o melhor resultado para Minas Gerais”, destacou.

Partido Novo sem consenso

Com apenas três deputados, a bancada do Partido Novo na ALMG apresentou opiniões divergentes em relação a projetos enviados pelo único governador do partido no Brasil. Em pelo menos dois deles, não houve uma unanimidade na votação. Além disso, um dos correligionários de Zema se absteve de votar o veto que permitiu a continuidade do pagamento dos jetons.

A abstenção foi do deputado Bartô, que tomou a decisão após o partido fechar questão pela manutenção do impedimento. O parlamentar, que se considera independente do Palácio Tiradentes e já falou publicamente que Zema havia rompido relações com ele, chegou a fazer panfletagem contra o projeto do governo que prorrogou a alíquota majorada do ICMS.

No início do ano, Laura Serrano e Bartô votaram contra o pagamento dos jetons para os secretários. No entanto, em julho, a correligionária de Zema mudou de ideia e votou pela manutenção do veto que o governador aplicou à emenda apresentada na Assembleia.

O episódio mais recente aconteceu em fevereiro, quando Bartô e Guilherme da Cunha, que é vice-líder de governo na ALMG, se posicionaram contra o projeto que reajusta em 41,7%, até 2022, os salários da segurança pública no Estado. Na ocasião, os parlamentares destacaram que Minas não tinha condições fiscais de conceder a recomposição inflacionária e que o governo havia sido pressionado pela categoria, que ameaçava fazer greve