Vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Belo Horizonte que apura débitos do município com a construtora Andrade Gutierrez ouviram nesta segunda-feira (20) o atual diretor financeiro da empresa, Gustavo Coutinho.
Em seu depoimento, Coutinho afirmou que os cálculos referentes ao contrato de confissão de dívida assinado pelo Executivo com a Andrade Gutierrez em 1999 foram feitos tendo como base o mês de janeiro daquele ano. Porém, isso tem sido apontado pelo relator da CPI na Câmara, vereador Bernardo Ramos (Novo), como uma das incoerências do caso, já que, segundo ele, no contrato de confissão de dívida o mês base é fevereiro.
“A base de cálculos que eles usaram é diferente do que a gente entende que seria correta. O que a gente entende é que a base de cálculo devida de fevereiro 1999 e eles utilizaram a partir de janeiro de 1999. Essa é uma das que a a gente avalia como sendo um dos grandes problemas porque muda completamente todos os cálculos”, afirmou Ramos.
Ainda em sua fala, o diretor da construtora ressalta que a dívida da prefeitura seria muito maior que a confessada e que a empresa teria descontado boa parte do valor devido, conforme cálculos realizados por peritos em uma ação judicial movida pela empresa contra o município no início dos anos 90.
“O valor realmente era um valor muito maior que o valor da confissão de dívida. A Andrade Gutierrez, para não onerar demais o município e entendendo que o município não teria realmente a capacidade de pagar todo o valor, entrou em um acordo oferecendo um desconto de mais de 76% do valor da dívida a ser parcelado em 15 anos com uma taxa de juros de IGPM mais 9%”, afirmou.
Questionado sobre o fato de que a dívida confessada foi de R$ 143 milhões, enquanto o montante pago pela prefeitura ultrapassou R$ 1,5 bilhão, o diretor financeiro atribui à instabilidade econômica do período.
“Se a gente lembrar que em 1999 foi o ano da maxidesvalorização, foi o ano em que o dólar começou a ficar flutuante e a taxa de juros, a Selic, chegou a 45%, então o acordo feito a IGPM mais 9% foi até uma condição bem abaixo da condição que mercado exigia na época para financiar o Estado brasileiro. Então, infelizmente, esse cenário hiperinflacionário é que de fato faz com que os juros acumulados no período sejam juros elevados. Mas, isso não é reflexo de um dispêndio maior, é só a correção no tempo”, afirmou.
Ainda na sessão desta segunda-feira, a CPI aprovou requerimentos reforçando pedidos de infomação ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e Ministério Público (MP).