Eleição emperra reforma da Previdência na Câmara de BH

As mudanças na Previdência propostas pelo governo de Romeu Zema (Novo) já vigoram para os servidores estaduais desde o início desta semana, após terem sido promulgadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Mas, em Belo Horizonte, a discussão ainda está longe de ser apreciada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Isso porque os vereadores da base de governo selaram um “compromisso” de não avaliarem o tema pelo menos até a eleição, marcada para o dia 15 de novembro. O acordo contraria, entretanto, o prazo determinado pelo Ministério da Economia para os entes aprovarem as suas respectivas reformas até o fim deste mês.

Nos bastidores da Câmara, o entendimento que se tem é que, se a aprovação da reforma é complicada agora, após a eleição pode ficar ainda mais difícil, já que parte dos vereadores não conseguirá se reeleger e não vai querer se “queimar diante da opinião pública”.

No início de setembro, conforme mostrou O TEMPO, a Prefeitura de Belo Horizonte havia pedido ao líder de governo na Câmara, Léo Burguês (PSL), uma mobilização para que o texto fosse apreciado. Apesar da solicitação, o secretário de Planejamento, André Reis, disse, à época que, “se os vereadores não conseguissem votar no prazo, votariam quando houvesse condição política”.

Conforme apurou a reportagem, o pedido do Executivo seria, primeiro, para avaliar o clima e a disposição política do Legislativo para debaterem o tema. Nos últimos dias, entretanto, o líder de governo acenou de forma negativa para o andamento do projeto. 

“O pessoal não quer votar, foi um compromisso que foi feito com vereadores. A liderança de governo entende que não é o momento mais adequado para votar esse projeto”, disse Léo Burguês.

Divisão 

A proposta tem opiniões divergentes na Casa. O vereador Autair Gomes (PSD), líder da bancada do partido do prefeito Alexandre Kalil no Legislativo, disse que, após o texto ter a tramitação suspensa, não foi mais objeto de conversa entre a base. “Teve a discussão sobre se e quando o projeto poderia ser votado. Com isso, o projeto saiu de tramitação. Em período de eleição, acho bem difícil voltar esse projeto para ser votado, e não sei qual é o interesse ou a necessidade de nós votarmos esse projeto”, disse.

O vereador Bim da Ambulância (PSD), também membro da base, disse que “foi mais que implorado” pelos parlamentares que não votassem a matéria neste momento. “Por serem base ao governo, eles iriam votar favoráveis, mas, pela indisposição que iria causar junto aos eleitores na semana da eleição, eles foram unânimes em não fazê-lo. Isso aí é aquela caixinha de surpresa que sempre tem próximo a eleição e que os oportunistas usam de forma mais que maquiavélica e de golpe baixo para poder fazer campanha”, declarou.

Com postura independente na Casa, Gabriel Azevedo (Patriota) avaliou que os interesses eleitorais não podem se sobrepor aos interesses da cidade. “Há um prazo que deve ser respeitado. Estou disposto a votar e votar favoravelmente, e não faço parte da base de apoio ao prefeito. Agora, o líder de governo parece-me contrário à votação antes da eleição. É uma falta de sintonia entre o que precisa a prefeitura e a realidade que vai se impor cedo ou tarde”, afirmou.

Contrária à proposta, Bella Gonçalves (PSOL) entende que o tema não deve ser apreciado durante a pandemia, já que a Câmara está fechada para a população. “É absurdo votar um projeto tão polêmico e decisivo para os direitos de milhares de trabalhadores a portas fechadas e sem participação popular e possibilidade de pressão da população. Somos contra a reforma da Previdência e consideramos a alíquota proposta pela PBH abusiva”, enfatizou a parlamentar.