NA JUSTIÇA

Ex-secretário de Zema e outros cinco se tornam réus por suspeitas em concessão

Fernando Marcato, ex-titular da Infraestrutura (Seinfra), nega as acusações e se diz vítima de mentiras de procurador do MPF. O processo envolve licitação de rodovias no Triângulo Mineiro

Por Gabriel Ronan e Gabriel Ferreira Borges
Publicado em 18 de abril de 2024 | 15:33
 
 
 
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A Justiça de Minas Gerais tornou réu o ex-secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), Fernando Marcato, e outras cinco pessoas, entre elas três servidores da pasta. Os outros dois listados são os empresários José Carlos Cassaniga e Leandro Antônio Grisi, ligados às duas empresas que venceram uma licitação para administrar rodovias no Triângulo Mineiro. O processo analisa suspeitas de abuso de poder econômico durante o leilão que concedeu as rodovias MGC-452, BR-452, BR-365, MGC-462, LMG-798, MG-190 e MG-427, todas na mesma região, à Concessionária Rodovias do Triângulo e à EPR – 2 Participações S/A.

O contrato foi assinado em 2022, mas foi alvo de uma Ação Civil Pública assinada pelos ministérios públicos de Minas Gerais (MPMG) e Federal (MPF). No pedido, as autoridades de fiscalização alegam que o valor do pedágio cobrado nas rodovias está muito acima da média cobrada em outros semelhantes. A tarifa atual é de R$ 12,70. Para efeito de comparação, o da BR-050, que liga o Triângulo a Goiás, tem o valor de R$ 5,30. 

A decisão judicial, que tornou o ex-secretário, os servidores e os empresários réus, acatou apenas um dos pedidos do MPMG e do MPF: a realização de uma perícia para auditar o valor do pedágio, como mostrou O TEMPO nessa quarta-feira (17). 

Além disso, as autoridades também alegam que Fernando Marcato atuou para beneficiar as empresas vencedoras da licitação. A promotoria informa no pedido que o leilão, que aconteceria na Bolsa de Valores, foi remarcado para o escritório da Procuradoria de Minas em São Paulo, de última hora. Essa mudança, novamente segundo o MP, só foi informada às empresas vencedoras da licitação, as únicas concorrentes do certame. 

Procurado, Marcato negou que o leilão realizado para as concessões das rodovias no Triângulo Mineiro tenha sido irregular. "As propostas não foram entregues nesse dia que mudamos o local. Foram entregues cinco dias antes. Só uma foi entregue. O que a gente faria na Ibovespa era simplesmente abrir um envelope. Se tivessem duas ou mais propostas, faríamos o leilão. Era só um rito formal", justificou.

Essa alteração do edital, segundo o MP, também contou com a participação dos demais integrantes da Comissão de Licitação, três servidores públicos ainda lotados na Seinfra. A mudança de local foi feita 23 minutos antes do certame, novamente conforme a ação movida pelo Ministério Público. 

Em nota, a Seinfra também negou as irregularidades. "O processo licitatório transcorreu de forma transparente e seguindo todos os ritos legais, em especial aos princípios da isonomia e da competitividade, objetivando a ampla concorrência e a seleção da melhor proposta para a Administração Pública". A pasta também confirmou a versão do seu ex-chefe, de que apenas uma proposta foi apresentada, portanto "a mudança de local da sessão pública não trouxe qualquer prejuízo à legalidade ou ao resultado do certame licitatório".

Sobre as tarifas do pedágio das rodovias, que serão alvo de uma perícia, a Seinfra esclareceu que “o valor mínimo “foi definido em edital, com base em estudos técnicos que consideram o volume de investimentos e as despesas operacionais, necessários para ampliar a capacidade, recuperar, manter e operar as rodovias, e o volume de tráfego projetado para cada trecho”.

O ex-secretário Fernando Marcato deu versão semelhante. "O valor apresentado pela concessionária foi calculado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor foi um pouco abaixo do mínimo publicado em edital. Não sei de onde se tirou que o valor foi acima do normal. Você não pode, simplesmente, comparar uma concessão A com uma concessão B. O valor varia de acordo com o momento que o leilão é realizado; o volume de tráfego; e em função dos investimentos", afirmou. 

Acusação contra o MPF e reunião com Zema

Em conversa com a reportagem, o ex-secretário Fernando Marcato também disse ser vítima de mentiras por parte do procurador da República Cléber Eustáquio Neves, que assina o pedido por parte do Ministério Público Federal (MPF). "É mais uma mentira. Ao longo do processo, ele apresentou um conjunto de ações, mas nenhuma delas prosperou. Então, ele perdia a ação, não conseguia a liminar e apresentava nova ação com o mesmo objeto", disse.

O ex-secretário afirmou que tentou um acordo com o MPF para evitar que o caso parasse na Justiça. "Ao longo da estruturação dessa concessão, eu me reuni com ele umas cinco, seis vezes. Ele esteve, inclusive, na presença do governador Romeu Zema. Nós tentamos construir um caminho, mas rompeu o acordo no dia seguinte, seguindo para a judicialização, que é a única coisa que ele faz", disse. 

Outros pedidos

Na Ação Civil Pública, os ministérios públicos de Minas Gerais (MPMG) e Federal (MPF) também pediam a quebra dos sigilos bancários e fiscais dos réus. Além disso, os órgãos também pediam o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis e de recursos financeiros em quaisquer estabelecimentos bancários para custear a indenização pedida de cerca de R$ 3,5 bilhões por dano social e coletivo.

Entretanto, a juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Uberlândia, negou os pedidos com o mesmo argumento utilizado para rejeitar a solicitação para a anulação da concessão. “Eles não podem ser acolhidos em sede de cognição sumária, tendo em vista que se confundem com o mérito e demandam a formação do contraditório e a devida dilação probatória”, justificou. 

O que dizem as empresas

A EPR Triângulo, que representa as duas empresas citadas, esclareceu que ainda não foi notificada da decisão. A empresa "reforça sua confiança na Justiça e informa que adotará todas as medidas necessárias e cabíveis no contexto do processo de ação civil. A concessionária reafirma seu compromisso com o cumprimento contratual e a plena regularidade da prestação de serviços aos usuários, destacando que se empenha continuamente na manutenção e operação das rodovias mineiras concedidas sob sua responsabilidade, assegurando qualidade e segurança para todos os usuários".

O que prevê a concessão?

O pacote foi concedido por R$ 3,6 bilhões à empresa EPR Triângulo. De acordo com a Seinfra, cerca de R$ 3,2 bilhões serão investidos em duplicações, terceiras faixas, acostamentos, melhorias de acessos e adequações de pontes e viadutos das rodovias em questão, que ligam Patrocínio a Uberlândia; e Uberlândia a Araxá. Os serviços operacionais, novamente segundo a pasta, exigem um investimento de R$ 2,6 bilhões.

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