Fundos elevam barreira para a entrada de pessoas na política

A falta de critérios para a distribuição da verba do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário aos candidatos eleva a barreira para a entrada de novas pessoas na política e aumenta o risco de crises internas nos partidos porque concentra os recursos nos caciques partidários.</CW>
A avaliação é do analista político Bruno Carazza, que também é professor do Ibmec e autor do livro “Dinheiro, Eleições e Poder”.

Os 413 deputados federais que tentaram se reeleger em 2018 receberam, em média, 16 vezes mais dinheiro dessas duas fontes do que os outros 7.220 candidatos: os deputados federais ganharam R$ 1,1 milhão, enquanto os demais receberam R$ 74 mil – quando calculada a média dos repasses. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas foram compilados por Carazza.

“Apesar de o Congresso ter criado o Fundo Eleitoral, ele não estabeleceu nenhuma regra de governança sobre a distribuição desse dinheiro. Os partidos políticos têm uma concentração de poder muito grande nos caciques partidários. Eles é que decidem a distribuição do recurso e, assim, acabam privilegiando a eles próprios ou àqueles de quem são próximos, sejam parentes ou aliados”, disse.

O analista aponta três consequências da forma de distribuição atual dos recursos públicos para as campanhas: o aumento do risco de crises internas nos partidos pelo controle do dinheiro; a elevação das barreiras para a entrada de novas pessoas na política; e o crescimento do risco de corrupção.

“A crise que resultou na saída do presidente Jair Bolsonaro do PSL é, no fundo, uma briga sobre quem vai controlar o dinheiro do partido. Há risco também à renovação da política. Se você coloca recurso público, é mais difícil para um candidato que não tenha acesso a esse dinheiro ter condições iguais na eleição”, afirma.

Ele também critica a recente flexibilização do uso do Fundo Partidário, que poderá ser usado para pagar contadores e advogados, e a tentativa dos congressistas de aumentarem o valor do Fundo Eleitoral. “Isso é muito ruim para a democracia porque você potencializa riscos de corrupção”, diz o analista político.

Na última semana, a Comissão Mista de Orçamento aprovou relatório preliminar que aumenta o Fundo Eleitoral das eleições municipais do ano que vem: de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,8 bi.

Para justificar a medida, congressistas argumentam que as eleições municipais têm um número maior de candidatos e são disputadas nos mais de 5.000 municípios brasileiros.

“Historicamente, a eleição municipal é 10% a 20% mais cara que a disputa nacional. Muito longe de justificar um aumento de 120% no Fundo Eleitoral”, rebate Carazza.

PT e PSL serão os maiores beneficiados

Se o aumento do valor do Fundo Eleitoral para R$ 3,8 bilhões for aprovado no Congresso, o analista Bruno Carazza estima que o PSL e o PT, partidos com as maiores bancadas da Câmara, receberão, até 2022, R$ 1,2 bilhão cada um. A conta também leva em consideração os valores recebidos por meio do Fundo Partidário.

“Partidos médios, como o PDT ou o DEM, terão mais de R$ 500 milhões para gastar até lá. São valores astronômicos”, afirma Carazza. “Os grandes partidos aplicarão esse dinheiro nas suas bases para ganhar apoio de quem será seu futuro cabo eleitoral em 2022. A lógica é essa”, completou o especialista.