No dia 23 de junho, o governador Romeu Zema foi pessoalmente à Assembleia Legislativa para entregar projetos de lei que representam mais um golpe direcionado aos trabalhadores do Estado: a PEC 55/2020, que contém uma proposta extremamente injusta de Reforma da Previdência, e o PLC 46/2020, que propõe reforma administrativa nos órgãos previdenciários do Estado.
É impossível não falar do cenário social que estamos enfrentando neste momento ao comentar as duas propostas legislativas. Chegamos a julho e estamos, talvez, no momento mais crítico da pandemia em Minas Gerais. Nesta semana, profissionais da saúde denunciaram o esgotamento de leitos na capital mineira, que é, até o momento, o município com a maior estrutura para atender os infectados por Covid-19 e que está sob ameaça constante de implantar um lockdown. O mesmo quadro já é realidade nos municípios do interior, que, em oportunidades como as Reuniões Especiais de Plenário com representantes da Secretaria de Estado de Saúde e do governo, cobram o aumento do número de leitos, contratação de profissionais qualificados, compra de testes e providências mínimas para fortalecer o atendimento nas demais regiões.
Toda a estrutura necessária para o enfrentamento da pandemia é feita pelo sistema público de saúde e também por outros incontáveis servidores públicos que seguem atuando para garantir a vida e fazer com que as políticas públicas cheguem à população. Esses mesmos setores são os que convivem com a incerteza do recebimento do salário há quatro anos. E, ao colocar para apreciação em Plenário duas propostas de reforma que retiram a dignidade dos trabalhadores do Estado e que foram construídas sem dialogar com a sociedade, Zema demonstra seu desprezo e sua covardia para com a coisa pública e também sua intenção de seguir a cartilha de seu companheiro de partido, o ministro Ricardo Salles, que sugeriu que o momento de pandemia seria ideal para “passar a boiada”.
Memória, história e tradição são as bases da cultura mineira, e, quando falamos de Reforma da Previdência, não podemos ignorar as iniciativas de resistência que possibilitam que eu, uma mulher negra, esteja no Parlamento hoje, enfrentando herdeiros dos senhores de engenho. Sou herdeira daqueles que fundaram quilombos e irmandades para resistir à imposição da vida precária ao povo negro, criando fundos previdenciários para proteger os nossos mais velhos e financiar alforrias coletivas. Acredito num projeto antirracista de Estado que tem como base a solidariedade e a dignidade. E esse projeto é absolutamente incompatível com uma Reforma da Previdência que condena trabalhadores a uma vida precária e a uma velhice miserável, e que resultará no sucateamento dos serviços públicos.
Fui eleita deputada estadual por um sonho coletivo de mais participação e representação do povo nas decisões políticas, e por um projeto político que tem o diálogo com a população, com as lutas e com os movimentos sociais como elemento central. Minha presença no Parlamento é uma resposta direta da população aos antigos projetos de poder que se utilizam das “canetadas” e jogadas de oportunidade como uma forma de aprovar medidas antipovo. E, respeitando esse compromisso, coloco meu corpo e minha ancestralidade à disposição para fazer resistência a mais um ataque à democracia. O Estado não pode ser administrado da mesma forma que uma loja: não somos clientes, somos humanos e queremos dignidade para todos!