Estamos na semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, uma ação da ONU para promover a conscientização e a ação de povos e países sobre questões ligadas à sustentabilidade socioecológica. O tema deste ano, “Poluição do ar”, chama atenção para a energia renovável e as tecnologias verdes como formas de gerar menos impacto ambiental e melhorar a qualidade do ar nas cidades. Em consonância com a luta ambiental no mundo todo, assistimos ao crescimento de movimentos como o Fridays for Future (Sextas-feiras pelo Futuro), em que milhares de jovens fazem greve para chamar a atenção para a negligência da política climática.
No Brasil, a pauta socioambiental, por uma via de retrocessos, entrou de vez no debate político. Em vez de propostas que avancem nas diretrizes e nos direitos socioambientais, no atual (des)governo vivenciamos a tentativa de flexibilização do Código Florestal e da lei de licenciamento ambiental, a liberação irresponsável dos agrotóxicos e o esvaziamento de órgãos da área, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente e o Ibama, para citar alguns exemplos de como o sistema nacional vem sendo desmantelado. Ricardo Salles atua como um antiministro, agindo tanto para desmontar as políticas como os organismos que deveria promover e proteger, quanto adotando de forma explícita um discurso antiambiental.
Em Minas Gerais, o cenário também requer máxima atenção. Os casos de apreensão com a mineração seguem emergindo por todo o Estado: Barão de Cocais, Macacos, Itabira, Ouro Preto, Belo Horizonte são alguns dos municípios na rota de barragens em risco. Em Barão de Cocais, moradores não só vivem o terror psicológico da possibilidade iminente do rompimento da barragem de Gongo Soco – e todo o horror de mais um crime socioambiental –, como denunciam que a Vale teria interesse em minerar a área do município que foi evacuada. Algo inadmissível e inaceitável.
É importante ressaltar que a destruição provocada pelo rompimento das barragens, que perdura por gerações, compromete também a segurança hídrica dos municípios. O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, por exemplo, colocou em risco o abastecimento de água de Belo Horizonte. O rio Paraopeba, atingido pelos rejeitos, era responsável por 30% do abastecimento hídrico da capital. Isso significa que, se a captação no Paraopeba não for retomada de maneira segura, ou se não encontrarmos outra solução, parte da população poderá ficar sem água.
Precisamos sair dessa encruzilhada em que se diz que é ruim com a mineração, mas pior sem ela. Não é possível mais aceitarmos essa dependência do modelo extrativista predatório, condenando populações inteiras ao adoecimento, ao empobrecimento, à morte e à lama. Para isso, é urgente darmos respostas no âmbito da legislação, da gestão das políticas públicas e da conscientização da sociedade.
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre o crime da Vale em Brumadinho apresentou nove propostas que conformam um novo marco regulatório para a mineração no país. Entre elas está o Projeto de Lei (PL) 2.785/2019, que “define normas gerais para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários”. Assim como as outras propostas, o PL recebeu contribuições da população e traz grandes avanços na legislação, como a exigência do uso da melhor tecnologia disponível com as populações eventualmente afetadas.
Nesta semana de tão pouco a se comemorar, é preciso atentar que a crise socioambiental há muito não é um problema futuro. Precisamos enfrentá-la agora!