Dezembro é momento de encerrar os trabalhos, fazer um balanço do que executamos e vislumbrar o que podemos fazer no próximo ano. Em 2019, cumpri nosso primeiro ano de mandato, inaugurado com um feito histórico na política institucional mineira: pela primeira vez, uma mulher negra do PSOL ocupou uma cadeira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
É preciso reconhecer que cada Casa Legislativa tem sua peculiaridade. Ainda assim, optamos por integrar um mandato coletivo, que envolve dois gabinetes na Câmara de Vereadores, com Cida Falabella e Bella Gonçalves, um na Assembleia, comigo, e um na Câmara Federal, com Áurea Carolina. Essa talvez tenha sido nossa primeira inovação. São mandatos – ou melhor, “mandatas”, como preferimos denominar, já que somos quatro mulheres, integradas, trabalhando com pautas tradicionalmente marginalizadas. Questões como combate ao racismo e à LGBTfobia, feminismo, moradia popular, desencarceramento e respeito às comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, ciganos, congadeiros e raizeiros, estão nos nossos mapas de luta. Todas são temáticas que envolvem a defesa dos direitos humanos e que têm sido renegadas por uma sociedade branca, heteronormativa, patriarcal e patrimonialista.
E é nessa vertente que faço a principal análise deste ano. Colocar pautas populares dentro do Poder Legislativo é de suma importância. Colocar nossos corpos negros em espaços em que somente entrávamos para limpar e servir café é fundamental. Ocupar a política é o caminho para fortalecer as lutas, e também uma forma de inverter a lógica capitalista e perversa que coloca o mercado e o lucro acima dos seres humanos e do meio ambiente.
Foi um ano de muito trabalho. Na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em que estive vice-presidente, discutimos o feminicídio e todas as violência contra a mulher, conseguimos a manutenção do Centro de Referência Risoleta Neves (Cerna), debatemos os impactos da reforma da previdência na vida da mulher e lutamos pela abertura da maternidade Leonina Leonor.
Também assumi a copresidência da Comissão de Direitos Humanos e, por meio dela, realizamos dezenas de audiências e visitas técnicas. Ouvimos muito para entender os problemas das comunidades tradicionais, das populações atingidas pelos crimes ambientais e ameaçadas pelo rompimento de barragens e das mães que perderam seus filhos pela violência do próprio do Estado. Visitamos várias unidades do sistema prisional, ouvimos os detentos e verificamos o tratamento desumano a que estão submetidos. Lutamos muito e conseguimos a manutenção da Mesa de Negociação Fundiária. Além disso, apresentamos três projetos de lei e emendas importantes, que visam garantir reparação para as vítimas de violência estatal e também a vida das pessoas que são atingidas brutalmente pelas políticas de diminuição do Estado, que aprofundam a desigualdade social.
Para 2020, queremos continuar na luta. Vencer essa política ultraliberal é fundamental. Precisamos evitar a privatização da Cemig e da Copasa. Queremos preservar o meio ambiente e garantir o bem-viver e, para isso, precisamos cessar a atividade mineradora no Estado. Precisamos recuperar as perdas da Lei Kandir e investir em políticas públicas que assegurem educação, saúde e emprego na lógica dos menos favorecidos. Em resumo, nossa luta é a de todos os dias.