Saúde não precisa de CEP

Uma das maiores conquistas do povo brasileiro com a Constituição de 1988 foi o Sistema Único de Saúde, o SUS, uma concepção desmercantilizada da saúde como direito de todo cidadão e, por isso, universal e gratuita. No entanto, para as moradoras e os moradores das ocupações urbanas, esse direito tem sido constantemente negado pelas gestões municipais que desconsideram esses territórios a partir de critérios preconceituosos.

No contexto da pandemia do coronavírus, a precariedade do acesso à saúde básica torna-se um ponto crítico, somada à ausência de saneamento, ausência de água regular e, em alguns casos, casas com aglomeração de pessoas.

Em 2009, quando surgiu a Comunidade Dandara, as famílias tinham o atendimento negado nos postos de saúde da região, e nem sequer a ambulância entrava para buscar os casos urgentes. O mesmo aconteceu com as quatro grandes ocupações da Izidora - Helena Greco, que surgiu em 2011, e Rosa Leão, Esperança e Vitória, que surgiram em 2013. A prefeitura, na época gerida pelo prefeito-empresário Marcio Lacerda, se negava a cadastrar os moradores no SUS. Era como se aquele fosse um território de ausência de direitos, como se a condição de moradia e a irregularidade do CEP condicionasse toda a cidadania.

As pessoas que recorriam aos postos de saúde eram humilhadas, as ambulâncias não entravam na comunidade para buscar os acidentados, e casos urgentes, até mesmo as pessoas com doenças crônicas, tiveram o acompanhamento de saúde negado. As mulheres contavam com a solidariedade de vizinhos para chegarem aos hospitais e ter seus filhos. A saúde era um direito absolutamente negado por conta de uma política racista, que organiza a doença e a morte (necropolítica) em vez de se preocupar com a promoção da saúde e do bem-viver.

Cada avanço é fruto de muita luta e resistência. Foram diversas marchas, manifestações, ocupações dos postos de saúde e participações em conferências para garantir esse direito básico para as moradoras e os moradores desses territórios. A luta dos movimentos e ocupações, somada aos esforços da Gabinetona, trouxe avanços importantes na gestão do prefeito Alexandre Kalil.

A Comunidade Dandara, onde vivem mais de 8.000 pessoas, conta atualmente com um posto de saúde provisório, para o atendimento básico das moradoras e dos moradores. As ocupações da Izidora, onde vivem mais de 30 mil pessoas, também conquistaram o direito de cadastramento das famílias e a ampliação de consultórios no anexo de saúde da Zilah Spósito para atender parte da comunidade.

Durante a pandemia do coronavírus, a Izidora teve uma nova e importante conquista: um ônibus gratuito que conecta as ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória aos postos de saúde Zilah, Jaqueline e Jaqueline II. O ônibus já está funcionando e é resultado de uma série de reuniões e encontros entre as lideranças comunitárias, movimentos sociais, a Gabinetona e a prefeitura.

Os desafios ainda são muitos. Na Izidora o atendimento ainda é precário, compartilhado por Santa Luzia e Belo Horizonte, e a promessa de construção de um posto de saúde na capital ainda não se concretizou.

Nesse momento em que a população valoriza e aplaude os profissionais de saúde e o SUS, devemos ressaltar a importância de políticas locais na promoção da saúde com inclusão social. Essa promoção começa pelo reconhecimento desses territórios como partes legítimas da cidade, territórios autoconstruídos por moradoras e moradores que devem ter cidadania e direitos assegurados independentemente de sua cor, condição econômica ou moradia.