Monopólios estatais são estratégias de gestão pública defendidas geralmente para “setores estratégicos”. Essa é uma questão que pode gerar debate, principalmente quando os tais setores variam com o tempo. Nesse espírito “estratégico”, instalou-se em Belo Horizonte um elefante branco completamente anacrônico: a Prodabel, estabelecida em 1974, com a competência de “executar, prioritariamente e em caráter privativo, serviços de processamento de dados e tratamento de informações para a administração municipal”.
Por muito tempo, a Prodabel representou um farol de desenvolvimento para a cidade. Efetivamente cuidando dos dados estratégicos do município e fornecendo serviços especializados para a gestão pública, ela conseguiu, por meio de bons servidores, contribuir para aperfeiçoar o atendimento ao cidadão.
Todavia, algo deu errado com o tempo. O quê? Primeiro, a forma como todos nós lidamos com a tecnologia. Segundo, como sempre, certa vontade politiqueira de transformar tudo que toca em cabide de empregos.
Criada como “Processamento de Dados do Município de Belo Horizonte S/A”, hoje é “Empresa de Informática e Informação”. Estabelecida na época dos computadores que ocupavam um andar, agora é um enorme paquiderme pálido e velho que precisa aprovar compra de um mouse pela prefeitura.
Quando estabelecida a determinação legal de exigir que qualquer negócio tecnológico do município passasse pela Prodabel, não se esperava que materiais de informática fossem insumos de papelaria e que computadores pessoais ocupassem a vida de trabalho de cada servidor.
Com o tempo, a empresa desenvolveu também funções típicas da administração direta, como atividades e cursos para promover a inclusão digital, entre outras ações louváveis e que devem ser respeitadas, mas que não deveriam ser exercidas por sociedade de economia mista. Ao fim e ao cabo, a preservação da Prodabel como empresa serve pouco ao interesse público e muito a quem tem interesse na falta de transparência.
Em 2016, em sua primeira campanha eleitoral, Alexandre Kalil prometeu abrir a Prodabel e as redes de fibra ótica de BH ao desenvolvimento do mercado de startups na cidade. Na mesma campanha, o prefeito descartou utilizar um aplicativo de interação com eleitores, oferecido por uma empresa ligada a um ex-deputado, por não confiar que tal empresa faria uso correto dos dados. A promessa feita às startups não foi para a frente, mas a empresa em quem Kalil não confiava acabou indicando o presidente da estatal. Minha memória é paquidérmica.
Um debate sério sobre a transformação digital de Belo Horizonte deve prever a transformação da Prodabel em parte da administração direta municipal, de preferência uma diretoria na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. A área específica de processamento de dados pode continuar na Secretaria de Planejamento, por exemplo, enquanto as áreas de inclusão digital e formação ficariam bem junto com outros programas de desenvolvimento profissional do município.
Enquanto desenvolve atividades importantes para a cidade, a Prodabel esconde no seu formato antiquado e pouco transparente alguns segredos. Grandes contratos de tecnologia de Belo Horizonte, como o portal de serviços da cidade e o sistema do BH Digital, são de empresas privadas. Para a estatal municipal, restou empregar ex-vereadores e amigos e parentes de figuras conhecidas da política local.
Caso um dia a Câmara Municipal resolva investigar com mais cuidado a Prodabel, será necessário ouvir conselhos de administração e fiscal da empresa, diretores e assessores. Rende uma CPI. Agora, mais que investigada, a Prodabel precisa ser, assim como a BHTrans, extinta. Já comecei a redigir um anteprojeto de lei para isso. BHTrans, Urbel, Prodabel… todas devem estar na mira de quem deseja fazer de Belo Horizonte uma cidade mais livre.