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Gilmar Mendes determina que Fabrício Queiroz continue na prisão domiciliar
Ex-assessor e mulher terão que usar tornozeleiras eletrônicas e não podem sair do país
O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do relator Luís Roberto Barroso, que defende a suspensão do reajuste salarial adicional até o julgamento definitivo
Foto: Carlos Humberto/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu nesta sexta-feira (14) habeas corpus determinando que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), permaneça em prisão domiciliar.
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, um dos principais argumentos do magistrado é que os fatos que o levaram à prisão não têm atualidade, por isso, não há justificativa para ele ficar encarcerado.
Assim, a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer dessa quinta-feira (13) de mandá-lo de volta para o regime fechado fica anulada. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já havia expedido um mandado de prisão.
Essa decisão de Gilmar Mendes se estende à mulher de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar. Eles terão que usar tornozeleiras eletrônicas e estão proibidos de saires do país.
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