Governo de Minas não mapeou comunidades tradicionais afetadas pelo Rodoanel

O governo de Minas sabe quais são as comunidades e povos tradicionais - como quilombolas, terreiros de umbanda e de candomblé, entre outros - que foram afetados direta e indiretamente pelo Rodoanel Metropolitano. Em reunião na tarde desta quarta (3), o Estado foi cobrado por representantes desses povos diálogo e o cumprimento da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, que determina a realização de consulta prévia a comunidades e povos tradicionais para a realização de uma obra que gera impacto nessas localidades.

Segundo os representantes, o Estado violou a resolução ao não consultar os povos antes da realização do leilão do edital, marcado para o próximo dia 12.

Cobrado pelos presentes na reunião sobre quais e quantos povos seriam impactos, o Estado, por meio do secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, disse que tinham a informação de nove. "São dados que pegamos de parâmetros da Fundação Palmares", afirmou.

No entanto, não foi feito levantamento in loco para saber a quantidade exata. O representante da Irmandade Nossa Senhora do Rosário da comunidade dos Arturos, João Pio Souza. João Pio, que também é superintendente de Política de Igualdade Racial de Contagem, seriam no mínimo 30 no traçado do Rodoanel.

"O governo não se preocupou com os povos tradicionais, com suas histórias, ancestralidade. Não é apenas o local em si, mas há todo um contexto que deve ser considerado. Muitos desses povos tem no território sua tradição religiosa, usam a água de Várzea das Flores para suas manifestações. É algo muito maior do que simplesmente falar sobre questão de espaço ", completou.

O babalorixá Cristian de Xango afirmou que o traçado do Rodoanel passará a 600 metros de sua casa, no bairro Tropical, em Contagem. Ele não entendeu porque o sua casa de axé não foi "encontrada" pelo Estado. "Eu sou registrado em Contagem, tenho CNPJ, considerado patrimônio imaterial de Contagem. Como que o governo não me achou?", indagou.

Na reunião, Marcato alegou que, durante o processo de licenciamento ambiental e elaboração do projeto executivo é que serão mapeadas as comunidades tradicionais, além da consulta a esses povos. "Serão 18 meses para fazer esse processo", justificou.

Ao final da reunião, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Edmundo Antonio Dias propôs a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre os procedimentos a serem adotados para a realização de uma consulta livre e informada, conforme determina a convenção da OIT, em que devem ser respeitados os protocolos dessa consulta.

Ele enfatizou que esse TAC não é concordância com a obra do Rodoanel, mas, sim, uma garantia de que as comunidades deverão ser consultadas e de terem asseguradas as escolhas de assessorias técnicas independentes, respeitando as fontes de espiritualidade das religiões de matriz africana, além do acesso delas à documentação referente ao projeto, entre outras questões.

A comissão que representa as comunidades vai levar a proposta aos povos tradicionais e dar uma resposta, mas muitos presentes não concordaram argumentando que a consulta prévia é que deveria ter sido feita.