Governo de Minas nega pedido de municípios e mantém leilão do Rodoanel

Apesar de inúmeros estudos que apontam que o projeto do Rodoanel traz prejuízos aos municípios afetados, resultando em impactos ambientais, como o risco de crise hídrica, sociais e urbanísticos, com bairros inteiros sendo cortados ao meio, afetando acesso a equipamentos públicos, a economia local, o transporte público e a mobilidade urbana, o governo de Minas bateu o pé e manteve o leilão do edital da obra para o dia 12 de agosto. Além disso, o Estado negou-se a alterar o traçado do Rodoanel conforme os municípios de Betim e de Contagem, além de outros da região metropolitana, havia pedido. 

Com isso, o leilão vai acontecer na Bolsa de Valores de São Paulo para a escolha da empresa vencedora da concessão, que poderá explorar com pedágio - em média R$ 0,35 por km rodado por eixo, quase 1.000% superior ao da rodovia Fernão Dias - durante 30 anos. 

Em reunião realizada nesta quinta (28), mediada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o Executivo manteve sem alterações o projeto que é tão criticado por gestores das cidades da Grande BH. Nenhum dos pedidos das prefeituras - adiamento do leilão e mudança de traçado - foi considerado. 

No encontro, o prefeito de Betim, Vittorio Medioli (sem partido), e a prefeitura de Contagem, Marília Campos (PT), voltaram a expor os impactos da obra nas cidades e criticaram a postura do Estado. 

“Espera-se benefício de uma obra pública, mas o que vai acontecer é a destruição de Betim. E a troco de quê? Só vai gerar dificuldades que são perfeitamente evitáveis com uma proposta dessas, e que não traz nenhum estudo sobre os impactos sociais no municípío. Estão prevendo apenas três transposições em 17 km de via na cidade. Como que as pessoas vão acessar o outro lado. Betim terá 150 vias interrompida pelo Rodoanel. São três transposições. E as outras 147 ruas, como ficam? Estão tirando a garantia que as pessoas tiveram de escolher o local onde querem morar, o acesso a serviços públicos e a economia local. Um anel viário passa por fora das áreas urbanas, isso acontece em qualquer lugar do mundo, menos nesse projeto”, criticou Medioli. 

O prefeito também afirmou que haverá um passivo de intervenções que serão necessárias por causa do impacto que não consta no edital elaborado pelo governo, que pode ser de dezenas de bilhões de reais e que ficará o Estado e municípios terem que arcar com esse passivo.

“Esse edital garante lucro exorbitante (para a empresa vencedora da concessão). Além disso, tem a Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe despesas sem previsão orçamentária Onde está a previsão de recursos para fazer as compensações? Qual será a fonte de receita? Qual será esse valor? Não tem nenhum estudo que mostre o impacto social. As consultorias que temos ficaram horrorizadas com esse projeto. É um projeto em que se visa o lucro privado, e o Estado e municípios é que terão que arcar com todas as demandas que vão surgir, porque é um modelo de concessão que garante o lucro”, questionou. 

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O governo propôs a criação de uma comissão formada pelo Estado e prefeituras para acompanhar a elaboração do projeto da obra, mas a Prefeitura de Betim afirmou que não fará parte por não aceitar as condições do edital. Além disso, o município informou que vai recorrer das decisões na Justiça. 

Já a Prefeitura de Contagem se colocou adepta a participar da comissão, mas a prefeita Marília Campos voltou a criticar o Estado e afirmou que é preciso garantias de que o traçado será alterado. 

“O Estado não atendeu aos nossos pedidos de adiar o leilão e de alterar o traçado, mas concordou que os municípios possam ter participação durante o processo. Mesmo assim, não vamos aceitar algo que não seja a mudança desse traçado. Os estudos do governo desconhecem a realidade dos municípios, desconhecem os impactos sociais e ambientais. Até porque o Estado não tem projeto, ele ganhou esse projeto. Os nossos consultores, todos eles, avaliam que esse traçado pode provocar a seca da bacia de Várzea das Flores e, com isso, causar uma crise hídrica em Contagem, Betim e parte de Belo Horizonte. Nós temos esses estudos, mas o governo não se dispôs a discutir”, afirmou.

Ainda segundo Marília, do jeito que está, a prefeitura não dará o certificado de conformidade da obra durante o processo de licenciamento.

“Caso o Executivo (estadual) não tenha como mitigar os impactos e não alterar o traçado, não daremos o certificado de conformidade da obra”, enfatizou. “Além disso, esse edital tem vícios de origem, porque o Estado não cumpriu com a Resolução 169, da Organização Internacional do Trabalho, e não dialogou previamente com as comunidades quilombolas e tradicionais. Se o Rodoanel realmente passar nas áreas do atual projeto, essas comunidades terão impactos devastadores, podem até sumir. O adiamento do leilão nos garantiria economia de tempo para que as mudanças necessárias baseadas em estudos prévios fossem feitas. Mas vamos continuar com nossas ações judiciais questionando esse projeto”, completou.

Durante a reunião no TCE, o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Fernando Marcato - que, na segunda (25), disse que a decisão de adiar o leilão caberia ao governador Romeu Zema (Novo) -, justificou porque o governo manteve seu posicionamento.

“O projeto está pronto, os mecanismos contratuais existem para que, durante os estudos pós-licitação, do licenciamento, ajustes possam ser feitos no traçado. Não haverá alteração nos termos do edital nem no traçado. O governador nos disse que a decisão deveria ser pautada em estudos técnicos, dando autonomia à equipe. Por isso, o leilão está mantido. E a criação dessa comissão com os municípios, com regulamento, é uma maneira de continuar a debater junto às prefeituras”, afirmou.  

"Nosso entendimento é que o processo seja mantido e, tão logo a empresa seja contratada seja instituída, ela possa iniciar os trabalhos e já traga os arcabouços de recursos de consultoria para municiar para elaborar os estudos e tomar as decisões sobre traçado. Os processo de licenciamento também vai apontar as possíveis mudanças, se necessário", completou Marcato. 

O governo ainda informou que a cláusula que permitirá a participação dos municípios será enviada às prefeituras e publicada até sábado (30), assim como respostas qos questionamentos que foram feitos.