Governo de Minas referenda leilão do Rodoanel e abre prazo para recursos

O governo de Minas referendou, neste sábado (8), o vencedor do leilão do Rodoanel Metropolitano. Segundo a publicação do Diário Oficial, até o dia 17 de outubro o certame poderá receber recursos em relação à empresa vencedora. Se até à data nenhum recurso for apresentado, o resultado do leilão será homologado, mas caso haja questionamentos, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) terá até o dia 24 para avaliar possíveis interposições.

Inicialmente prevista para ser publicada no dia 24 de agosto, a ata do pregão foi postergada em mais de um mês pelo governo de Minas, ficando a data limite para depois das eleições de primeiro turno. De acordo com o Estado, o adiamento foi preciso devido à "grande quantidade e complexidade da documentação de habilitação apresentada” pela empresa vencedora.

Em agosto, o grupo italiano Inc SPA venceu o edital para a construção do Rodoanel. A empresa apresentou uma proposta de contraprestação de R$ 91.144.207,40 - valor a ser pago pelo Estado nos primeiros três anos de operação da rodovia, o que representa deságio de 12,14% em relação ao valor estipulado pelo governo estadual, de R$ 103.738.000,68.

Orçado em R$ 5 bilhões pelo governo de Minas, a concessão será realizada por meio de parceria público-privada (PPP). O Estado vai investir cerca de R$ 3 bilhões - recurso proveniente do acordo de reparação da Vale pela tragédia de Brumadinho, que deixou 272 mortos, em 2019. Os outros R$ 2 bilhões deverão ser investidos pelo grupo italiano, que vai explorar pedágio por 30 anos da rodovia.

O projeto prevê a construção de aproximadamente 100 km de malha rodoviária. A concessão será para as obras, manutenção e operação. A expectativa é que até 2027 as alças norte e oeste sejam concluídas.

Polêmicas
Apesar da realização do leilão, o projeto do Rodoanel é cercado por críticas. As prefeituras de Betim e de Contagem, na região metropolitana, já ingressaram com várias ações na Justiça questionando o projeto do Rodoanel. Os municípios alegam que o Estado não realizou estudos de impacto ambiental, social e urbanístico, sendo impossível saber as consequências do traçado que foi imposto pelo governo de Minas.

Segundo as prefeituras, bairros inteiros e densamente povoados, além da área da represa de Várzea das Flores, serão cortados pelo traçado do Rodoanel. Por isso, em liminares, as prefeituras pediram a suspensão do leilão, o que foi negado pela Justiça.

"Dentro da autonomia constitucional e ser suas atribuições legais, o município de Betim determinará o espaço da faixa na qual o Rodoanel poderá transitar no seu território após ouvir a população e calculados os impactos ambientais, sociais e econômicos, além de garantir e melhorar a mobilidade viária atual", afirmou o prefeito de Betim, Vittorio Medioli (sem partido). O prefeito já afirmou em outras ocasiões que vai continuar lutando para impedir que o atual traçado, que corta a cidade ao meio, seja implementado.

Entidades da sociedade civil também questionam o traçado, alegando que o Estado não teria feito consulta prévia às comunidades tradicionais, como estabelece a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o impacto ambiental, além de outras críticas.

Ao manifestar nos processos, o Estado argumentou que o adiamento do leilão trazia enormes prejuízos ao andamento do projeto, e que os estudos de impacto seriam feitos pela empresa vencedora durante o processo de licenciamento. Argumentos que foram aceitos pela Justiça para autorizar a realização do processo licitatório.

Linha do tempo
12 de agosto - A construtora italiana Inc SPA apresenta melhor proposta e vence leilão para a construção do Rodoanel

23 de agosto - O governo de Minas informou que a ata do julgamento do leilão seria publicada no dia 30 de agosto. Mas, um dia antes do previsto para publicação da ata de julgamento do leilão, o Estado suspendeu os prazos do edital alegando “grande quantidade e complexidade da documentação de habilitação apresentada” pela empresa vencedora. Na ocasião, não informou qual seria a nova data.

8 de setembro - Um novo comunicação da Seinfra definiu a publicação da ata de julgamento para o dia 8 de outubro. O comunicado informava que a empresa vencedora é estrangeira e que foram apresentadas 1.739 páginas de documentos, sendo parte considerável relativa à documentação estrangeira, e que, por isso, a análise é complexa.

8 de outubro - Governo de Minas valida o vencedor do leilão e definiu que vistas e interposição de recursos acerca da Ata de Julgamento da Concorrência se encerrará no próximo dia 17 de outubro. 

(Com José Augusto Alves)