Se até o fim do ano passado a antecipação dos lucros que a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) teria pela exploração do nióbio era considerada, pelo governo de Minas, a única saída para regularizar o pagamento dos salários dos servidores, a avaliação atual é de que a situação poderá ser equacionada com a venda da estatal. Diante da desvalorização no preço do minério causada pela pandemia de coronavírus, o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis, reforçou que “o mercado não tem mais interesse em antecipação de recebível”, destacando que a desestatização da empresa é uma solução para as contas do Estado.
Em audiência realizada nesta quinta-feira (26) na Assembleia Legislativa (ALMG), o gestor afirmou que, do ponto de vista fiscal, não vale a pena vender apenas 49% da companhia, medida que foi autorizada ainda na gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT). “O valor será muito depreciado. Sei que no governo passado se tentou fazer essa venda e que acabou não acontecendo, mas o valor que se falava (na época) era de algo entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões”, disse, ponderando que essa era a mesma estimativa de arrecadação somente com a venda dos recebíveis pretendida pelo Executivo.
O titular da Seplag voltou a dizer que a intervenção do Ministério Público de Contas de Minas, que solicitou a suspensão da medida – decisão que foi posteriormente negada pelo Tribunal de Contas – atrapalhou os planos do Estado. “E quando a gente conseguiu superar essas questões, veio a pandemia. E a verdade é essa: hoje o mercado não tem mais interesse em antecipação de recebível”, afirmou, durante a sabatina realizada pelos deputados estaduais no âmbito do programa Assembleia Fiscaliza.
Com isso, a esperança do governo Zema segue sendo a privatização da estatal. No entanto, dificilmente a proposta será aprovada no tempo esperado pelo Executivo. Apresentada oficialmente em 10 de outubro de 2019, o projeto que autoriza o governo a vender a empresa segue parado na ALMG e sequer foi analisado pelas comissões temáticas.
“Qual a proposta do governo? É fazer a venda. Ou pelo menos ter a autorização para vender 100%. Não quer dizer que vamos vender 100%, porque aí, até por uma questão de governança, teríamos um preço melhor. O governo apresentou (a medida) e tem um projeto a esse respeito aí. Acho que essa seria a melhor saída para o Estado, que daria a solução financeira para a gente equacionar questões salariais do funcionalismo público”, reforçou.
O discurso do secretário vem na esteira de outras declarações públicas já feitas por Zema, em que ele defendeu a privatização da Codemig para regularizar a situação das contas e do pagamento do funcionalismo.
“O servidor vem sofrendo há bastante tempo com esse atraso no salário. Acho que ninguém fica satisfeito e temos tentado trabalhar fortemente nisso”, reforçou o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, que também foi sabatinado pelos deputados. Ele afirmou que não seria prudente vender um ativo do estado por qualquer preço. “Temos que fazer com responsabilidade e com a urgência que isso demanda”.
