Governo Zema pedirá ao STF nova prorrogação da carência da dívida

O governo Romeu Zema (Novo) irá novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a prorrogação do prazo do fim da carência da dívida de cerca de R$ 165 bilhões de Minas Gerais com a União. A informação foi adiantada por O TEMPO e confirmada por Zema. A data-limite, que é de 20 de abril, já foi estendida pelo STF quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu até o fim deste mês para apresentar uma alternativa à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O governador afirmou que já está acordado com o Ministério da Fazenda e com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), o novo pedido. "Nós vamos estar até o dia 20 prorrogando esse prazo, porque o prazo que nós temos, com toda certeza, vai vencer antes de que novas regras sejam submetidas ao Congresso", admitiu Zema após deixar uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança, Ricardo Lewandowski, no fim da tarde desta terça-feira (26/3).  

A necessidade de uma nova prorrogação foi pacificada após Haddad afirmar mais cedo que serão necessários 60 dias para que a proposta de vincular, a partir de 2025, a redução da taxa de juros atrelada à dívida à ampliação de matrículas no ensino médio técnico, seja desenvolvida. “Então, nós seremos capazes de formatar um projeto para encaminhar ao presidente da República, que vai tomar a decisão final”, disse.

De acordo com Haddad, durante esse período, o Ministério da Fazenda irá esperar a repercussão da proposta entre as Secretarias Estaduais de Fazenda. “Entre duas e três semanas, o secretário do Tesouro Nacional (Rogério Ceron) irá liderar as reuniões técnicas para nos apresentar um quadro de objeções, recomendações e proposições, e, de posse desse quadro, vamos marcar a segunda reunião com os governadores”, acrescenta o ministro.

Entretanto, a avaliação do governo Zema é que, para pedir uma nova dilação ao STF, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve encaminhar algo ao Congresso Nacional antes de 20 de abril. O raciocínio é que uma matéria já em tramitação no Congresso seria um gesto necessário para sensibilizar o ministro Kassio Nunes Marques, que é o relator, a prorrogar o prazo. Por isso, o novo pedido, cujo prazo ainda é discutido, deve ser feito em abril.

Amparado pelo entendimento do STF, o Estado segue sem pagar as parcelas do serviço da dívida com a União até 20 de abril. Até lá, conforme estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional, Minas deixará de pagar aproximadamente R$ 1 bilhão - ao longo de 2024 o valor seria de R$ 4,2 bilhões. Em janeiro, a prestação seria de R$ 55 milhões; em fevereiro, R$ 319 milhões; em março, R$ 394 milhões; e, em abril, R$ 272 milhões. 

Na última quinta-feira (21/3), o governo Zema já havia peticionado ao STF para explicar por que, a menos de um mês do fim do prazo dado pela Supremo Corte para encontrar uma solução, a proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) continuava parada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Palácio Tiradentes apontou que aguardava uma proposta do Ministério da Fazenda, que seria apresentada justamente nesta terça.  

Governo de Minas abandona cautela sobre suspensão de pagamento

Até esta reunião, o governo Zema era cauteloso quanto a um novo pedido. O vice-governador Mateus Simões (Novo) observou que uma nova provocação ao STF dependeria do que seria anunciado por Haddad. “Se o anúncio for ‘não tem conversa sobre o que o Pacheco disse, nós só estamos mudando o índice’, não tem como eu pedir o adiamento, porque isso não mexe no problema do RRF”, avaliou Simões. 

Além de exigir como contrapartida a ampliação de matrículas do ensino médio técnico, a proposta do Ministério da Fazenda ainda dá margem para reduzir a taxa de juros a até 1%. O Estado de Minas Gerais pode ter uma redução de 0,5 ponto percentual da taxa se amortizar 10% de toda a dívida com ativos, como, por exemplo, a participação em empresas públicas, como a Codemig, e em sociedades de economia mista, como Cemig e Copasa. Se amortizar 20%, a taxa cai outro 0,5 ponto percentual.

O prazo já foi prorrogado em dezembro de 2023, logo após Pacheco apresentar a Haddad uma alternativa à adesão ao RRF. À época, o Estado tinha até o dia 20 de dezembro para ter a autorização da ALMG para aderir ao programa e para continuar sem pagar a dívida. A data-limite então foi estendida por mais 120 dias após pedido de Zema e do presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho (MDB).