BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de soltura do hacker Walter Delgatti Neto, condenado junto com a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por ter invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo informações do portal g1, decisão proferida neste sábado (19/7) foi uma resposta a um requerimento da defesa de Delgatti, que pediu a progressão da pena para o regime semiaberto. Hoje, o hacker cumpre regime fechado, quando o preso permanece recluso em tempo integral.

No despacho, Moraes argumenta que Delgatti praticou ações "gravíssimas” e que “ferem com os bens jurídicos tutelados, inexistindo qualquer fato novo que possa alterar os requisitos e fundamentos da decisão que decretou e das que mantiveram a prisão preventiva".

Walter Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de reclusão pelo crime de invasão a dispositivo informático. Zambelli foi condenada pelo mesmo delito e também por falsidade ideológica, e por isso, lhe foi imposta a pena de 10 anos de prisão. Para se livrar do cumprimento da pena, a deputada foi para a Itália, onde está foragida e consta na lista de procurados da Interpol.

Na denúncia apresentada ao STF que resultou na condenação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que Zambelli foi a autora intelectual da invasão. Na ocasião, foi emitido, no sistema no CNJ, um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. 

O documento foi incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão, vinculado ao CNJ. Segundo a PGR, os atos de Zambelli e Delgatti atentaram “contra a segurança do Poder Judiciário”.

A Polícia Federal diz ter provas de que assessores de Zambelli fizeram pagamentos a Delgatti. A deputada negou todas as acusações, mas confirmou encontro com o hacker e pedidos a ele. 

Já Delgatti confessou a invasão e disse ter agido a pedido da deputada. A defesa solicitou que sua pena seja reduzida pelo fato de ele ter colaborado com as investigações. Em troca, segundo o hacker, Zambelli ofereceu apoio, emprego, benefícios e, inclusive, o tratamento dele no hospital de Guaratinguetá.