Ao esclarecer na Câmara dos Deputados a suspeita de conflito de interesses no caso da offshore em paraíso fiscal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez, nesta terça-feira (23), uma provocação aos senadores referente à reforma tributária.
Buscando se defender das acusações dos deputados de oposição sobre os interesses financeiros do ministro ao manter a conta avaliada em mais de R$ 50 milhões nas Ilhas Virgens Britânicas, Guedes falou da proposta de reforma tributária que enviou ao Congresso, prevendo a tributação de offshores.
“O que a Economia propôs foi a tributação das offshores. Mas vocês sabem disso melhor do que ninguém, tem todo um processo aqui e aparentemente os banqueiros tinham amigos por aqui, ou aparentemente os brasileiros que têm offshore lá fora também tinham amigos por aqui”, disse Guedes.
Guedes compareceu à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para explicar suas movimentações financeiras no exterior, revelada pela investigação jornalística Pandora Papers em 3 de outubro deste ano.
O ministro acrescentou ainda que a reforma tributária foi aprovada na Câmara, mas travou no Senado. “Aparentemente não sou eu que tenho amigos no mercado financeiro, porque derrubaram nossa proposta de tributar os 60 mil brasileiros que ganham R$ 300 bilhões”, alegou.
Ainda de acordo com o ministro, sua gestão tentou tributar os mais ricos, com apoio da oposição ao governo na Câmara. “Liguei para o deputado [Alessandro] Molon e falei, vamos tributar os mais ricos, porque isso é a fonte do auxílio emergencial para ajudar os mais pobres”, contou Guedes.
Por fim, o ministro afirmou que “banqueiros ricos conseguiram esterilizar o trabalho na outra Casa [o Senado], porque lá na outra Casa parou, aqui avançou. A proposta assinada por mim tem imposto em offshores”.
Contraponto à defesa do ministro
Por outro lado, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) expôs que o ministro esteve à frente da decisão de retirar o artigo da reforma tributária que previa a taxação de offshore.
"O Sr. fez o lobby para retirar a taxação das offshores, ministro. O Sr. foi no evento da CNI [Confederação Nacional da Indústria] e da Febraban [Federação Brasileira de Bancos] e disse que retiraria a taxação das offshores", retrucou a deputada.
"Em julho deste ano, o Sr. trabalhou para retirar o artigo 6º [da proposta de reforma tributária] que tratava da taxação de offshores. É indecente, ilegal e imoral", acrescentou Melchionna.
Complementando a acusação de Melchionna, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou que aproximadamente R$ 45,6 bilhões que vão para paraísos fiscais e não são tributados.
"Se essa de fato fosse uma decisão de governo, se de fato fosse a sua decisão política, passaria, pois vocês têm maioria aqui. Passa PEC dos Precatórios, passa autonomia do Banco Central, por que não passou esse tributo? Poderia ter passado, mas não foi uma pressão devida de governo", afirmou Feghali.
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