Governo endurece regras para uso de armas e proíbe clubes de tiro 24 horas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina um pacote de segurança pública nesta sexta-feira (21) com várias medidas que visam, entre outros pontos, restringir o uso de armas de fogo e estabelecer novas regras para o funcionamento dos clubes de tiro. As medidas revogam algumas flexibilizações criadas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

As novas medidas passarão a vigorar assim que o presidente Lula assinar os decretos, que serão publicados no Diário Oficial da União (DOU). A solenidade ocorre no Palácio do Planalto com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. 

Clubes de Tiro  

Fica proibido o funcionamento dos clubes de tiro 24 horas. Com a nova medida, eles poderão funcionar entre 6h e 22h. Além disso, a medida estabelece distância superior a um quilômetro em relação a estabelecimentos de ensino, públicos ou privados. Neste caso, os clubes terão prazo de 18 meses para se adequarem as novas regras. 

Pistolas e armas de uso restrito 

O governo Lula apertou o cerco contra o acesso de civis e CACs a armas de fogo de uso restrito, aquelas que até então só podiam ser adquiridas e usadas por membros das Forças Armadas, mas que foram flexibilizadas durante a gestão Bolsonaro.  

Dessa forma, foram retomados os parâmetros de 2018 para limites de armas curtas. As pistolas 9mm, .40 e .45 ACP voltam a ser de uso restrito. Já as armas longas de alma lisa semiautomáticas passam a ser restritas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou serão garantidas a posse e a possibilidade de utilização dos acervos adquiridos sob a regra anterior, atendidos os critérios da concessão do registro e do apostilamento da atividade. 

A partir do segundo semestre deste ano, o governo prevê lançar o programa de recompra com foco nas armas que eram de uso permitido e passarão a ser de uso restrito (segundo semestre de 2023 

Redução da quantidade de armas e munições acessíveis para civis. 

Para defesa pessoal: Até duas armas de uso permitido, com comprovação de efetiva necessidade; até 50 munições por arma, por ano. 

Caçadores, atiradores, colecionadores: No caso dos Caçadores excepcionais, a pessoa pode ter até 6 armas; até 500 munições, por arma, por ano. A pessoa precisa ter a necessidade autorizada pelo Ibama. Ainda para o caso dos CACs, a Polícia Federal e o Comando do Exército poderão autorizar, em caráter excepcional, a aquisição de até 2 armas de fogo de uso restrito e suas respectivas munições. 

No caso dos colecionadores, o uso fica ainda mais restrito se comparado aos caçadores excepcionais. O decreto estabelece: até 1 arma de cada modelo, tipo, marca, variante, calibre e procedência. É vedada as automáticas e as longas semiautomáticas de calibre de uso restrito cujo 1º lote de fabricação tenha menos de 70 anos. 

O surgimento de clubes de tiro explodiu durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O modelo da pistola 9 mm foi o mais comprado por CACs e por cidadãos comuns. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados nessa semana, indicam que as licenças para armas aumentaram quase sete vezes durante o governo Bolsonaro (2019-2022). 

A Polícia Federal passa a ser responsável por autorizar e conceder registros para aquisição de armas pelos CACs. Além disso, outro leque de atribuição da PF é que o órgão vai passar a fiscalizar os clubes de tiros. Até então, essa atribuição era do Exército.  

Os ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), José Múcio (Defesa), Rui Costa (Casa Civil), se reuniram com o presidente na última quinta-feira (20) debateram dois pontos sobre o decreto das armas: o uso restrito de pistolas 9mm e fiscalização CACs.