Governo revoga proteção e permite construção de empreendimentos em cavernas

Um decreto do governo federal autoriza a destruição de cavernas, com danos irreversíveis, para a construção de empreendimentos. Com isso, os locais, que antes tinham garantia de preservação, poderão abrir espaço para rodovias, ferrovias, linhas de transmissão e energias renováveis e outros projetos estruturantes.

A autorização para exploração das cavidades subterrâneas já foi publicada no Diário Oficial da União e tem as assinaturas do presidente Jair Bolsonaro (PL), do ministro do Meio Ambiente Joaquim Leite e da secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Fátima Dadald Pereira.

Segundo o ato, as cavernas classificadas em grau máximo, que entre outros critérios tem histórico cultural ou religioso relevante e formação única, “poderão ser objeto de impactos negativos irreversíveis quando autorizado pelo órgão ambiental licenciador competente”. A exploração não será permitida, no entanto, quando arriscar a extinção de espécies nativas da caverna afetada.

Na prática, o decreto mantém o grau de relevância de cavernas como alto, médio ou baixo, mas revoga uma regra de 1990 que proibia impactos irreversíveis em cavidades naturais subterrâneas classificadas como grau máximo.

As relevâncias são atribuídas de acordo com a análise de atributos ecológicos, biológicos, geológicos, hidrológicos, paleontológicos, cênicos, histórico-culturais e socioeconômicos, avaliados sob enfoque regional e local.

A Secretaria-Geral da Presidência da República justificou a nova regulamentação afirmando que a medida possibilita a exploração mineral de “modo eficiente e sustentável, com potencial de geração de 138 mil empregos diretos e indiretos e de incremento de R$ 2 trilhões do PIB brasileiro".

“O novo texto abre caminho para investimentos em projetos estruturantes fundamentais, geradores de emprego e renda, como a construção de rodovias, ferrovias, linhas de transmissão, dentre outros, garantindo, ao mesmo tempo, a proteção de cavidades consideradas relevantes”, acrescenta o órgão.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o objetivo do decreto é dar "segurança jurídica para ambientes favoráveis ao desenvolvimento econômico", mantendo a preservação do meio ambiente por meio de uma das legislações "mais protetivas do mundo".

De acordo com o órgão, a exploração só poderá ser feita "desde que haja proteção equivalente, chegando a exigir a compensação em dobro". Isso porque, segundo parte do ato do governo, o empreendedor que explorar as cavernas de grau máximo deverão "adotar medidas e ações para assegurar a preservação de cavidade natural subterrânea com atributos ambientais similares àquela que sofreu o impacto e, preferencialmente, com grau de relevância máximo e de mesma litologia".

"As possibilidades de compensação ambiental para empreendimentos que afetem cavidades de grau de proteção alta são ampliadas, de forma a permitir uma aplicação mais eficaz dos recursos destinados à preservação ambiental", completou o Ministério do Meio Ambiente.

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