'Nenhuma política pública de saúde será interrompida', garante Queiroga

Após anunciar o fim do estado de emergência por conta da pandemia de Covid-19, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, garantiu que nenhuma assistência pública de saúde será interrompida. Ele citou como exemplos a distribuição e o incentivo à vacinação contra a doença e a oferta de testes à população. 

“Quero frisar que nenhuma política pública de saúde será interrompida. Absolutamente nenhuma. Todas elas foram instituídas pelo governo federal por intermédio do Ministério da Saúde, como vacinas, que estão à disposição da população”, garantiu nesta segunda-feira (18), um dia depois do anúncio do fim da situação de emergência pública.

O Ministério da Saúde comunicou ter oferta de imunizantes e testes “suficientes” nos estoques, com previsão de distribuição de um lote com 1,9 milhão de unidades até 30 de abril.

Queiroga justificou também que o Brasil tem condições de detectar de forma imediata e agir em casos de novas ondas de contaminação que apresentem perigo epidemiológico. “Qualquer tipo de situação de emergência sanitária nós temos condições de prontamente detectar e tomar as medidas adequadas”, disse.

A capacidade de vigilância sanitária foi reforçada pela secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 da pasta, Rosana Leite de Melo, que declarou que o atual cenário epidemiológico do Brasil é “confortável”, mas não extingue o alerta das autoridades sanitárias.

A portaria com a extinção do estado de emergência deve ser publicada nesta semana e entrar em vigor 30 dias depois. Segundo Queiroga, a norma trará uma nota técnica com os fundamentos que embasaram o fim da emergência. Ele destacou que a queda “expressiva” de casos e de mortes por Covid-19 nos últimos 15 dias e a cobertura vacinal dão suporte para a decisão.

A pasta indicou que houve uma queda de 0,72% no número de novos casos e de 19,60% de mortes na semana de 10 a 16 de abril, em relação à semana anterior. Além disso, foi exposto que a média de positividade de testes ficou abaixo de 5% no país. O dado, de acordo com Rosana, mostra que a circulação do vírus tem caído de maneira “consistente e significativa”.

'Covid não vai acabar e nós precisamos conviver com o vírus', diz Queiroga

O ministro destacou que o ato “apenas reconhece o que nós já vivemos no Brasil atualmente”, com o enfrentamento à doença e o controle de circulação do vírus com medidas sanitárias já adotadas.

“O fato está aí, nós temos um cenário epidemiológico equilibrado e a norma tem que ser adequada para que o Brasil possa seguir o seu grande destino. É preciso conciliar o enfrentamento à doença, porque a Covid não acabou e nem vai acabar, pelo menos nos próximos tempos, e nós precisamos conviver com essa doença e com esse vírus. Felizmente, parece que o vírus tem perdido a força, tem diminuído a letalidade, e cada dia nós vislumbramos um período pós-pandêmico mais próximo de todo mundo”, disse Queiroga.

Ele citou como exemplo do período pós-pandêmico o desfile das escolas de samba que será realizado no Rio de Janeiro entre os dias 20 e 30 de abril, em comemoração ao Carnaval. Ao fazer a relação com o evento, Queiroga disse que “os fatos já mostram” o encerramento da emergência de saúde pública.

“No próximo final de semana, o que vai acontecer na cidade do Rio de Janeiro? Carnaval. Vocês já viram Carnaval ser realizado dentro do contexto de emergência em saúde pública de importância nacional? É certo que no Carnaval se usa máscara, mas não com esse objetivo que nós usamos nesse período [de pandemia]. Então nós estamos bem tranquilos em relação a esse fato”, afirmou.

Queiroga também destacou que o fim da emergência sanitária no Brasil não vai contra a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que mantém o estado pandêmico a nível global.

“Nós não estamos acabando com a pandemia. Se eu pudesse acabar com a pandemia, ela nem existia. Não é função do Ministério da Saúde acabar com a pandemia. A OMS analisa o contexto internacional e nós aqui analisamos o contexto nacional”, apontou.

Ministério da Saúde diz que haverá transição de normas que seriam anuladas na pandemia

Queiroga afirmou ainda que haverá uma transição na extinção de leis e normas federais que eram garantidas pela Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), para que não haja anulação imediata. A previsão é que cerca de duas mil normas tenham o efeito anulado com a decisão da pasta.

Um dos impactos seria o fim do uso emergencial de insumos usados no enfrentamento à pandemia e da vacina CoronaVac, que não tem registro definitivo. A pasta, no entanto, pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que mantenha a autorizações emergenciais por até 365 dias. A decisão depende de aprovação pelos diretores da autoridade sanitária.

“Foi criado um ordenamento jurídico próprio em função da pandemia e algumas leis federais. Com o fim da ESPIN, leis perderiam efeitos e é necessário que haja uma transição para que não tenhamos prejuízo na assistência à saúde”, disse.

CoronaVac não será usada como esquema vacinal primário em adultos

Com o fim da Espin, a CoronaVac não deve ser usada no esquema vacinal primário de adultos. O imunizante deve continuar a ser aplicado como primeira e segunda dose em crianças e adolescentes de 5 a 18 anos.

“Para o esquema vacinal primário em adultos, esse imunizante, penso que é um consenso nos países que têm agências regulatórias do porte da Anvisa, que são os países mais desenvolvidos, ele não é utilizado para o esquema vacinal primário. Ele pode ser usado para esquema vacinal primário aqui no Brasil para faixa etária compreendida entre 5 e 18 anos”, disse Queiroga.

O ministro esclareceu, no entanto, que quem iniciou o esquema vacinal com a CoronaVac e ainda não retornou para a segunda dose terá direito a receber o mesmo imunizante. E acrescentou que não há evidências científicas da eficácia da vacina para dose de reforço;

“Como dose de reforço, essa vacina também não tem evidência científica, já que hoje se valoriza tanto as evidências científicas, e é bom que seja assim, essa vacina não tem evidência científica como dose de reforço, nem como uma primeira dose de reforço, ou com uma segundo dose de reforço”, completou.

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