Uma terceira tentativa de instalar a CPI da Minas Arena

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais novamente tenta se mobilizar para tirar do papel a infame CPI da Minas Arena (MA); mais do que nunca, ela é necessária. Afinal, será que realmente precisamos gastar tanto dinheiro com uma PPP, enquanto não temos recursos nem para comprar remédios?

Esta será a terceira tentativa de CPI. A primeira, em 2014, naufragou por falta de uma assinatura. Em 2015, como deputado, liderei a segunda tentativa. Cheguei a conseguir todas as assinaturas, mas uma articulação do PT fez com que alguns deputados de sua bancada retirassem seus nomes. Naquela época, eu não compreendia o movimento do PT para impedir uma investigação sobre uma obra do governo do PSDB. Anos depois, Joesley Batista afirmou, em colaboração premiada, que uma das empresas da MA havia sido utilizada para repassar ilegalmente R$ 30 milhões para a campanha de Fernando Pimentel.

Agora, a bola está nos pés do deputado Léo Portela, que assinou minha CPI em 2015 e hoje tenta liderar uma investigação mais profunda da  Parceria Pública Privada (PPP) . Enquanto eu sou atleticano, Léo é cruzeirense e, por isso, tem sido atacado nas redes sociais por algumas pessoas que o acusam de querer “dar o Mineirão para o Cruzeiro”. Digo que o brasileiro tem que parar de ficar procurando cabelo em ovo. Afinal, a questão MA afeta os mineiros muito além da rivalidade entre Atlético e Cruzeiro.

Entre 2013 e 2017, o governo repassou ao menos R$ 545 milhões para a MA, que, nesse período, acumulou um lucro bruto de R$ 350,4 milhões. Em 2016, denunciei ao MP que metade do lucro líquido da concessão tinha que ser obrigatoriamente repartida com o governo (pouco mais de R$ 22,8 milhões apenas nos dois primeiros anos de operação do estádio). Na mesma denúncia, apontei ao MP como a MA demonstrava ter recebido mais de R$ 3,1 milhões com venda de ingressos do “Setor Premium” durante a final da Libertadores de 2013, mas que havia declarado para o Estado uma receita de apenas R$ 1,5 milhão com a venda de cadeiras durante todo o mês de julho daquele ano.

Chamei a atenção do MP para o fato de que a concessionária me parecia declarar valores de venda dos ingressos muito menores do que ela era contratualmente obrigada com o Cruzeiro e o Atlético. Se comprovados, os desvios desses valores sozinhos já somariam mais R$ 9 milhões somente em 2013.

Por último, apontei ao MP que as próprias demonstrações contábeis da MA não batiam umas com as outras, tendo ela declarado uma receita bruta de R$ 155 milhões no balanço de 2013, enquanto o relatório do governo apontava R$ 168 milhões em repasses para a concessionária naquele ano.

Na época, fui rebatido pela empresa com o argumento de ela era fiscalizada por uma “verificadora independente” contratada pelo governo. Por muito tempo me perguntei como essa empresa verificadora poderia ter permitido que erros tão grosseiros de contabilidade passassem em branco. Um ano depois, descobri que a verificadora independente era responsável pelo balanço de 2012 da MA, o que, em teoria, a tornaria impedida de participar da licitação que a contratou como fiscal da PPP. Esse fato está denunciado ao MP desde 2017; especialistas afirmam veementemente que tal ato configuraria fraude à licitação.

Em resumo, se uma pulga não subiu atrás da orelha com essas informações, então saiba que a MA já custou para o Estado o equivalente a cem anos de auxílio-moradia da Assembleia. Minas precisa gastar esse dinheiro melhor. Minas precisa descobrir como esse dinheiro.