Barroso: ‘Supremo é o povo, mas o povo já se pronunciou e agora cabe respeitar’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso criticou quem não aceita o resultado das eleições. No segundo turno presidencial em 30 de outubro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve vitória e derrotou o presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputava a reeleição. Na manifestação, o magistrado não citou nenhum nome. Ele participou nesta segunda-feira (14) da conferência do grupo empresarial Lide, que acontece nos Estados Unidos.

“Supremo é o povo, mas o povo já se pronunciou. A eleição terminou e agora só cabe respeitar o resultado. A vida na democracia é simples assim. O resto é intolerância e espírito antidemocrático, quando não selvageria”, disse. “Uma causa que precise de ódio, mentira, desinformação e teorias conspiratórias não pode ser uma causa boa”, acrescentou.

Barroso destacou que é preciso acabar com a “lenda” criada de que “o STF é contra o presidente”, em referência a Bolsonaro e ataques feitos por apoiadores do mandatário contra os magistrados da Suprema Corte.

“O Supremo é a favor da Constituição e das leis. Todos os presidentes têm queixa contra o Supremo Tribunal Federal. O presidente Lula tinha queixas, a presidente Dilma [Rousseff] tinha queixas, tenho certeza que o presidente [Michel] Temer tem queixas. A única diferença é que nenhum deles atacou o Tribunal e nenhum deles atacou os seus ministros. Essa é a convivência democrática. Nós não temos lado político. Nosso lado é o lado da democracia e das instituições”, afirmou.

Outra lenda que precisa ter fim, de acordo com o magistrado, é de que o STF atua com ativismo. Segundo ele, a Corte funciona em um país com ampla judicialização e abrangência de leis, inclusive a Constituição Federal, o que dá ao STF “ampla visibilidade e algum protagonismo”. Barroso destacou que casos reais de ativismo judicial “são raríssimos”.

“As pessoas chamam de ativismo judicial as decisões que não gostam. Mas quando o Supremo determinou que a União, os estados e os municípios tinham poder para atuar na pandemia, está com todas as letras literalmente na Constituição. Quando o Supremo mandou instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 com um terço dos senadores requerendo, está escrito na Constituição, é um direito das minorias. Portanto, acusam o Supremo de ser ativista quando ele cumpre a Constituição. O que as pessoas não gostam é da Constituição democrática brasileira. Mas evidentemente não existe esse ativismo”, frisou.

O ministro contou que há em diversas partes do mundo “um quadro de erosão democrática pela ascensão do populismo autoritário que divide sociedade em dois grupos antagônicos”. Nessa divisão, há um lado com discurso contra as instituições e contra a pluralidade de opiniões, “quando o povo é uma entidade plural”, na avaliação de Barroso.

Para Barroso, o cenário, visto como um fenômeno mundial principalmente em países que migraram para governos de direita, torna padrão incentivar ataques às Supremas Cortes mesmo em nações com democracia mais sólidas. Ele citou o ataque ao Capitólio, nos Estados Unidos, após a derrota do ex-presidente Donald Trump e a crise gerada com a saída do Reino Unido da União Europeia.

“Só não existe tensão entre o poder político majoritário e as Supremas Cortes onde não existe democracia ou onde as Supremas Cortes tenham sido capturadas”, disse.

Barroso disse ainda que é preciso criar no Brasil uma agenda de consenso que funcione como um “denominador comum” para que “as pessoas que pensam diferente possam concordar”, colocando como prioridade absoluta o combate à pobreza e à fome. “Um país que tem gente passando fome tem que parar tudo e ir cuidar disso. Tem 33 milhões de pessoas em insegurança alimentar”, disse, citando dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).

O magistrado defendeu ainda na lista de prioridades de uma agenda comum incentivos para o crescimento sustentável do país, investimento em ciência e tecnologia e fomento ao empreendedorismo e à livre iniciativa, além de “prioridade máxima” na educação básica.

“Os problemas da educação no Brasil são a não alfabetização das crianças na idade certa, evasão escolar no ensino médio, déficit de aprendizado - quando a criança não aprendeu o que tinha que aprender - e baixa atratividade da carreira do magistério. Quem acha que o problema da educação no Brasil é escola sem partido, identidade de gênero ou saber se 64 foi golpe ou não, está assustado com a assombração errada e está nos atrasando na história”, afirmou.

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