Fux abre inquérito no STF para investigar 'rachadinha' de Janones

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux acatou, nesta segunda-feira (4), um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um inquérito para investigar a suposta prática de "rachadinha" no gabinete do deputado federal de Minas André Janones (Avante).

Fux também autorizou que os investigadores da Polícia Federal (PF) tomem depoimento de Janones, de assessores e ex-assessores de seu gabinete na Câmara dos Deputados. A PF terá 60 dias para cumprir essas diligências. 

"Verifica-se que os pedidos de diligências formulados pelo Ministério Público Federal se encontram fundamentados nos indícios de suposta prática criminosa revelados até o momento. Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados", informou o ministro na decisão.

Fux ainda registrou que a abertura do inquérito é apenas o primeiro passo da investigação: "Como se sabe, a investigação criminal consiste na reconstrução histórica de fatos que, em tese, consubstanciam ilícitos penais. Ressalto que a instauração de inquérito não veicula a formulação de juízo quanto à procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou materialidade".

Em suas redes sociais, Janones disse esperar que a agilidade na apuração dos fatos ajude também a trazer a verdade mais rápido. “Assim, restará comprovado cabalmente que nunca houve qualquer crime cometido em meu gabinete. Fico feliz com a celeridade com que tudo tem sido tratado e muito certo de que verdade sempre prevalecerá”, afirmou.

O caso

André Janones é suspeito de se apossar de uma parte da remuneração dos assessores parlamentares pagas pela Câmara dos Deputados, ou seja, de dinheiro público. A prática é conhecida como “rachadinha” e ficou bastante evidenciada em denúncias contra os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, Flávio e Carlos, na Assembleia Legislativa e Câmara Municipal do Rio de Janeiro, respectivamente. 

O pedido de investigação feito pela PGR e atendido por Fux se baseia em áudio em que o parlamentar informa a assessores que alguns deles teriam que devolver parte dos salários para ajudá-lo a cobrir um rombo em seus contas pessoais causado pela sua campanha à Prefeitura de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro.

“Tem algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas quando a minha campanha de prefeito deu um prejuízo de R$ 675 mil, na campanha. Elas vão ganhar a mais pra isso”, afirmou.

Para a PGR, é necessário esclarecer se o deputado se associou a assessores e ex-assessores com o objetivo específico de cometer crimes contra a administração pública, diante de sistemáticos repasses, que é a “rachadinha”. A procuradoria disse ainda que não se pode descartar a prática sugerida por Janones como forma de manter assessores dos cargos. 

A PGR disse que não se pode descartar a possibilidade de André Janones ter exigido para si vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos. A prática se insere nos crimes de associação criminosa, peculato (desvio de recursos públicos) e concussão, que é exigir vantagens em função do cargo que ocupa. Na Câmara, André Janones já é alvo de pedido de cassação de mandato por quebra do decoro parlamentar.