Uberização

Maioria é favorável a tornar decisão do STF referência sobre motoristas e app

Ministros da Corte julgam se o tribunal é capaz de balizar instâncias inferiores quando se tratam das relações trabalhistas com plataforma digital

Por Hédio Júnior
Publicado em 28 de fevereiro de 2024 | 21:35
 
 
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos a favor do amplo alcance para a decisão sobre se há, ou não, vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e as plataformas que administram esse tipo de serviço. Votaram a favor da repercussão geral até a publicação dessa reportagem o relator, ministro Luiz Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e André Mendonça.

Tecnicamente, a maioria dos ministros até agora votou a favor das Decisões da Justiça do Trabalho estaduais que têm reconhecido a relação de trabalho no segmento dos aplicativos. Nestes casos, as empresas são obrigadas a arcar com direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, como salário, férias, décimo-terceiro, contribuições previdenciárias e recolhimento do FGTS.

O que vem ocorrendo é que, apesar dessas decisões estaduais, quando os casos chegam ao STF por meio de recursos, os ministros têm concluído que esse vínculo empregatício não existe. A Corte já conta com decisões individuais dos magistrados e entendimento da Primeira Turma do tribunal nesse sentido.

O que está em julgamento agora é se a decisão vai uniformizar e estender às outras instâncias suas orientações sobre a chamada "uberização". Só então, em um segundo momento, o STF vai discutir se entende que há ou não vínculo entre os trabalhadores e as plataformas de aplicativos e quais serão os critérios para análise dos casos na Justiça. 

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