A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro. A decisão é da noite desta quinta-feira (24) e atende ao pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.
A investigação acontece após o vazamento de um áudio em que Ribeiro admite priorizar o atendimento a prefeituras indicadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Eles não têm cargo no governo e atuavam numa espécie de “gabinete paralelo” na pasta.
Na gravação, o ministro aponta que as ordens seriam do presidente Jair Bolsonaro (PL) que, inclusive, saiu em defesa de seu ministro na live desta noite. O Ministério da Educação nega as acusações.
"A gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais", afirmou Cármen Lúcia ao autorizar a investigação.
PGR pediu oitivas dos envolvidos
O PGR pediu autorização do Supremo para investigar se pessoas sem vínculo com o MEC atuavam para liberar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é vinculado à pasta. A autorização é necessária porque o ministro da Educação detém foro por prerrogativa.
Aras juntou as representações que foram enviadas à PGR após a publicação das reportagens. Em geral, apontam para os crimes corrupção passiva privilegiada, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
De acordo com o PGR, Milton Ribeiro “em momento algum negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada pela imprensa”. Pelo contrário, o chefe da pasta de Educação admite que teve encontros com pastores.
O pedido foi distribuído para Cármen Lúcia, que é relatora de outros quatro pedidos de apuração apresentados ao tribunal por parlamentares. Além da abertura de inquérito, a ministra autorizou a tomada de depoimento dos pastores e prefeitos supostamente envolvidos. São eles: Nilson Caffer (Guarani D'Oeste - SP), Adelícia Moura (Israelândia - GO), Laerte Dourado (Jaupaci - GO), Doutor Santo (Jandira - SP) e Calvet Filho (Rosário - MA).
A relatora negou, no entanto, o pedido do PGR de realização de perícia no áudio de Milton Ribeiro. Quanto às acusações e pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro, a ministra deu 15 dias para a procuradoria se manifestar.
Foi fixado o prazo máximo e improrrogável de 30 dias para que a polícia colha as informações e analise os dados obtidos. A ministra também deu 15 dias para que o MEC e a Controladoria-Geral da União (CGU) expliquem o cronograma de liberação das verbas do fundo e os critérios adotados.
Depois, as informações serão enviadas ao PGR, que decidirá se formaliza denúncia.
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