MPF arquiva inquérito civil sobre o 8 de janeiro contra Anderson Torres

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar um inquérito civil que tinha como alvo o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Ele era investigado por supostas omissões que levaram ao atos de 8 de janeiro de 2023, que terminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF). 

Na condução do caso, o procurador Carlos Henrique Martins Lima entendeu que "não se verifica, em relação a Anderson Torres, uma conduta intencional de facilitar os atos criminosos", apesar de ser possível apontar "alguma falha no serviço de inteligência dos órgãos de segurança pública", que não apontaram de forma prévia a intenção dos manifestantes ou algum "erro no fluxo de informações". A informação foi publicada pela revista Veja.

O procurador acrescentou que informações que circularam em redes sociais dias antes dos ataques davam conta de uma pouca adesão ao ato, que foi convocado como uma "tomada de poder". Ainda de acordo com a revista, Lima destacou que os participantes do ato uma "repentina mudança de perfil" que destoou do "caráter ordeiro dos acampados nos meses anteriores" em frente ao Quartel-General do Exército.

Com base nessas informações, o procurador concluiu que Anderson Torres "não teve meios suficientes para impedir as graves consequências das invasões" ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, ele decidiu pelo arquivamento do inquérito civil com base em diligências, depoimentos e análise de materiais.

Procurador do MPF critica relatório da CPMI do 8 de janeiro

Um dos materiais analisados foi o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o 8 de janeiro que funcionou no Congresso Nacional e pediu o indiciamento de Torres com vários apontamentos de má-conduta. O procurador, no entanto, considerou que o relatório do colegiado "carrega em si, e legitimamente, viés político" de parlamentares que visam "atender expectativas do seu eleitorado". 

No relatório aprovado pela CPMI, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) escreveu que Torres "era uma das autoridades públicas que mais possuía conhecimento a respeito das ameaças golpistas" e que "em vez de combater as ações criminosas que culminaram na violação ao prédio dos Três Poderes da República, Anderson Torres aderiu subjetivamente à vontade de Jair Messias Bolsonaro na intentona golpista".

A senadora pediu o indiciamento dele por associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado. O documento foi enviado a autoridades, inclusive ao MPF.

Torres foi preso após período nos EUA

Na época dos ataques, Torres tinha deixado o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e retornado há poucos dias à gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB). Apesar disso, ele estava em viagem de férias aos Estados Unidos, mesmo antes do início oficial de seu período de descanso.

O ex-secretário interrompeu as férias e foi preso na chegada ao Brasil. Ele permaneceu quatro meses no Batalhão da Polícia Militar do DF e recebeu liberdade provisória em maio, por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes. Atualmente, ele usa tornozeleira eletrônica e precisa seguir medidas alternativas, como não se ausentar do DF.

Livre do inquérito civil, Torres ainda é investigado no âmbito criminal, em uma ação que tramita no STF sob a relatoria de Moraes. Para o ministro, depoimentos de testemunhas e documentos apreendidos apontam para a participação do ex-secretário na elaboração de uma suposta “minuta golpista” após a derrota eleitoral de Bolsonaro e em uma “operação golpista” da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022.