Pedido de vista de Nunes Marques adia julgamento de 'sobras eleitorais' no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques pediu vista - que é mais tempo de análise de um processo - e adiou, por pelo menos 90 dias, a conclusão do julgamento de ações na Corte que questionam as chamadas "sobras eleitorais". O mecanismo trata de vagas abertas no Poder Legislativo que não foram preenchidas com candidatos pelas legendas na divisão inicial das cadeiras nas eleições proporcionais, ou seja, para os cargos de vereador e deputados estadual, distrital e federal.

A resolução, a depender do resultado do julgamento, pode interferir na atual composição das câmaras municipais, assembleias legislativas, Câmara Distrital e Câmara dos Deputados - e fazer com que parlamentares federais eleitos em outubro de 2022 percam mandatos.  

A análise do caso no Supremo começou em abril do ano passado, mas foi interrompida com um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Em agosto, o tema voltou à pauta, mas um novo pedido de vista, dessa vez de André Mendonça, postergou mais uma vez o avanço e conclusão da análise do processo. Agora, com uma terceira interrupção, o assunto só poderá voltar a ser discutido a partir do final de maio. 

Até agora já votaram o relator, ministro aposentado Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Edson Fachin - que na tarde desta quarta-feira pediu para antecipar o seu voto após o pedido de vista de Nunes Marques.

Na ocasião, Lewandowski decidiu pela ampliação da participação de partidos e candidatos na distribuição das "sobras" de vagas, sendo seguido por Gilmar e Moraes. Estes dois, porém, defendem que as mudanças nas regras eleitorais sejam retroativas a 2022, o que alteraria a correlação de forças na atual legislatura da Câmara. 

Uma nota técnica apresentada por Alexandre de Moraes, inclusive, que atualmente preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra que se a decisão for aplicada retroativamente, pelo menos sete deputados federais podem perder o mandato. Já as composições das assembleias legislativas e da Câmara Distrital do Distrito Federal não sofreriam nenhum impacto. 

Os ministros André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a ampliação da participação das legendas nas sobras eleitorais. 

Ações

O julgamento foi provocado por três ações da Rede Sustentabilidade, do Podemos, do PSB e do PP. Os quatro partidos contestam as alterações na lei eleitoral estabelecidas em 2021. Para eles, essas mudanças são inconstitucionais porque dificultam a participação das legendas na divisão destas "sobras" e representam a criação de uma "espécie de cláusula de barreira para a disputa" destas vagas.