Procuradoria eleitoral do Paraná recomenda cassação de Moro e 1º suplente

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná recomendou a cassação da chapa majoritária que elegeu o ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil-PR) senador da República em 2022.

Em parecer lido no começo da tarde desta segunda-feira (1º), o procurador Marcelo Godoy atendeu parcialmente aos pedidos das ações movidas pelo PT e PL e reconheceu a prática de abuso de poder econômico praticado pelo então candidato durante a pré-campanha à Presidência da República. 

Godoy pede ainda que seja decretada a inelegibilidade de Moro e do primeiro suplente da chapa eleita que o tem como titular. Luis Felipe Cunha é um advogado de 45 anos, que declarou ter mais de R$ 7 milhões em bens à Justiça Eleitoral, e é considerado um braço direito de Moro.

Já contra o segundo suplente, Ricardo Augusto Guerra, não foi prevista punição. Guerra é um empresário de 46 anos, irmão do deputado estadual Luiz Fernando Guerra Filho (União) e sobrinho do ex-deputado federal Alceni Guerra, que foi ministro da Saúde na gestão Collor. Os dois suplentes são também filiados ao União Brasil.

Julgamento

O ex-juiz da Lava Jato responde por caixa dois, abuso de poder econômico e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

Durante o julgamento, será discutido o relatório do desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que abrange o conteúdo e todas as manifestações das denúncias. A defesa do senador teve a oportunidade de apresentar seus argumentos.

Além disso, outros cinco magistrados - Claudia Cristina Cristofani, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Julio Jacob Junior e José Rodrigo Sade - irão apresentar seus votos.

Para que o senador seja cassado, a maioria precisa julgá-lo culpado. 
Em caso de empate, o presidente do TRE, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, terá o voto de desempate.

Esse, porém, pode não ser o resultado definitivo. Independente da decisão, Moro poderá apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O senador é alvo de duas ações protocoladas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança - Fé Brasil, formada por PT, PCdoB e PV.

O processo gira em torno da movimentação eleitoral dele para as eleições de 2022. Em novembro do ano anterior, Moro se filiou ao Podemos e realizou atos sinalizando sua pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, saiu do partido, se filiou ao União Brasil e passou a fazer campanha ao Senado.