Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão decidir até a próxima sexta-feira (20) se mantém suspensa uma lei de Uberlândia que proibiu a vacinação compulsória contra a Covid-19. A norma municipal também barrava a aplicação de restrições e sanções contra pessoas não vacinadas, inclusive agentes e servidores públicos. 

O julgamento em plenário virtual começou na última sexta (13) e os ministros terão de decidir se concordam com o relator, ministro Roberto Barroso, que suspendeu a lei em abril.

De acordo com Barroso, o tribunal já definiu que a vacinação compulsória é legítima, inclusive com uso de medidas indutivas indiretas como a restrição de atividades e acesso a estabelecimentos. O relator frisou que a Corte afastou a vacinação forçada. 

“Ao argumento de proteger a liberdade daqueles que decidem não se vacinar, na prática a lei coloca em risco a proteção da saúde coletiva, em meio a uma emergência sanitária sem precedentes”, afirmou o ministro.  

Para ele, a lei de Uberlândia vai na direção oposta ao que decidiu o STF. Até agora, Barroso foi acompanhado pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

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