O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a ação do presidente Jair Bolsonaro contra a abertura de inquéritos na Corte. A principal reclamação do presidente é com o chamado inquérito das fake news, que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra ministros.
Bolsonaro pediu a suspensão imediata de trecho do Regimento Interno do Supremo para limitar a Corte a abrir inquéritos sem consultar o Ministério Público. Foi com base nessa norma que o então presidente do STF, Dias Toffoli, mandou abrir o inquérito em 2019 e indicou para relator o ministro Alexandre de Moraes.
Em agosto, o ministro Luiz Edson Fachin rejeitou o pedido. Na ocasião, o relator destacou que o tema já foi analisado pelo Plenário, que inclusive validou o inquérito das fake news com placar de 10 votos a 1.
Agora, ao analisar o recurso, o ministro afirmou que “não há qualquer alteração fática ou normativa que justifique a necessidade de nova deliberação pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão já decidida”.
Até agora, apenas Moraes acompanhou o voto. A votação começou nesta sexta-feira (22) e os ministros terão até o dia 3 de novembro para apresentar o voto no Plenário Virtual. O caso pode ser suspenso em caso de pedido de vista.
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