Com foco na violência política de gênero, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) assinaram acordo nesta segunda-feira (1º) com as diretrizes para tratar do tema.
O protocolo prevê que as declarações de vítimas de violência política e os indícios de crimes terão prioridade de análise pelas instituições.
Qualquer pessoa que tenha conhecimento da prática contra a mulher deve comunicar a ocorrência ao Ministério Público Eleitoral, ao juiz ou a juíza eleitoral e/ou à autoridade policial. A comunicação pode ser feita verbalmente ou por escrito.
Ainda segundo o documento, o membro do MP Eleitoral que tiver conhecimento de fato que possa caracterizar o crime poderá atuar de ofício. Ou seja, não precisa aguardar uma representação.
A ideia vai de encontro com a ponderação da ministra Maria Claudia Bucchianeri, substituta no TSE. Durante evento realizado em junho, a ministra chamou a atenção para brechas interpretativas na lei que criminaliza o assédio, perseguição e ameaças contra candidatas.
Na ocasião, Bucchianeri afirmou que “os membros do Ministério Público não precisam esperar que a vítima vá até eles porque os crimes eleitorais não dependem de representação". "O juiz eleitoral tomando conhecimento desses episódios também pode oficiar o Ministério Público. Estejamos todos e todas atentos a esses comportamentos”, declarou.
Grupo de trabalho
Em julho, o tribunal criou um grupo de trabalho para disciplinar ações no enfrentamento à violência política durante as eleições de 2022. A medida foi tomada diante da escalada de violência, especialmente o caso do assassinato do tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu.
Até agora, 13 ofícios foram enviados à Corte Eleitoral com denúncias de agressão a parlamentares e a jornalistas.
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