Justiça determina que Zema publique direito de resposta a Pimentel em 48 horas

A Justiça Eleitoral determinou, nesta sexta-feira (19), que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) publique, em até 48 horas, em suas redes sociais, um direito de resposta ao ex-governador Fernando Pimentel (PT). O petista, que antecedeu Zema à frente do governo estadual, reclama de um post compartilhado no Instagram em que o governador sugere ter acabado com 50 mil cargos que Pimentel mantinha no Governo do Estado.

Na decisão desta sexta-feira, o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral definiu que o direito de resposta de Pimentel deverá ficar nas redes sociais do governador "por no mínimo o dobro do prazo" em que a postagem esteve no perfil de Zema. Como a publicação foi feita no último dia 7 de agosto, e a liminar, em que pediu a exclusão do post foi deferida nessa segunda-feira (15), o direito de resposta a Pimentel deverá ficar por duas semanas nas redes sociais do atual governador.

A equipe do petista tem até domingo (21) para enviar à Justiça a resposta.

Decisão
Em sua decisão, o juiz Adilon de Resende acatou os argumentos de Pimentel e determinou também que a postagem de Zema fosse retirada do ar. O magistrado contestou ainda a defesa do atual governador, que afirmou que a publicação está nos princípios de "liberdade de expressão". 

Segundo Resende, havia 6,2 mil cargos na gestão Pimentel, "número bem abaixo dos 50 mil cargos mencionados na publicação" de Zema. O magistrado chegou à conclusão após consulta à lei delegada 174/2007, que trata dos cargos de comissão no governo de Minas Gerais.

"A publicação teve cunho inverídico e difamatório (...) além de sua publicação violar as regras eleitorais, por usar expressão que deprecia a imagem do representante no processo eleitoral, ele não trouxe aos autos nenhuma documentação apta a comprovar que a mensagem publicada em seu Instagram tem lastro na verdade dos fatos", diz a decisão.

Procurada, a assessoria de Romeu Zema afirmou que irá recorrer da decisão. 

Entenda

No último dia 7 de agosto, Zema voltou a criticar a gestão de Pimentel, como tem feito nos últimos meses, nas redes sociais. “Você já ouviu falar na desmamada? Não estou (sic) falando daquela que fizemos com os 50 mil cargos que Pimentel-PT mantinha no governo de Minas Gerais, e, sim, da receita típica de Paracatu, noroeste do Estado”, ironizou o governador em uma publicação. 

Pimentel, que é candidato a deputado federal, acionou o TRE-MG porque considerou a mensagem inverídica e difamatória. O político argumentou que, como é candidato a deputado federal, há risco de dano a sua imagem e, consequentemente, prejuízo político junto ao eleitorado, já que a publicação de Zema não corresponderia à realidade.