Prefeitos, vereadores e deputados mineiros tiveram a oportunidade de indicar nomes entre os candidatos que estavam na disputa por 102 dos 121 cargos de liderança do governo do Estado, já preenchidos por meio do programa Transforma Minas. As indicações foram realizadas após os candidatos passarem por todas as etapas de seleção, e levadas em conta pelo governador Romeu Zema (Novo) na decisão final.
O secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis, disse que a consulta às lideranças faz parte do processo técnico, porque elas conhecem mais as realidades locais. “Especificamente para os cargos dos superintendentes regionais, na última etapa, que é a entrevista final, as lideranças regionais podem ser envolvidas. Obviamente, por liderança regional pode-se dizer prefeito, vereador ou deputado. Mas isso faz parte do processo técnico, porque eles é que conhecem a realidade da região”, avaliou.
De acordo com o secretário, não existe uma ordem de classificação dos candidatos estabelecida pelos políticos. “Eles podem opinar entre as pessoas que já passaram no processo seletivo. Não existe uma ordem. Existem as pessoas consideradas aptas (ao fim do processo de seleção do Transforma Minas)”. Em média, de três a cinco pessoas chegam à fase final, segundo Otto Levy Reis.
A opinião dos políticos foi considerada para o preenchimento de vagas de superintendentes regionais da Secretaria de Meio Ambiente; dos superintendentes e gerentes regionais da Secretaria de Saúde; dos diretores regionais e do superintendente de Proteção Social Básica da Secretaria de Desenvolvimento Social; e dos superintendentes regionais de ensino vinculados à Secretaria de Educação.
Explicações
O secretário esteve ontem na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) para participar de uma audiência pública, convocada pelo deputado Raul Belém (PSC), para debater o programa. Otto Levy Reis saiu em defesa do Transforma Minas, afirmando que o programa é transparente. “Obviamente, o que acredito que acontece é que as pessoas confundem processo seletivo com concurso público. E não é isso o que está acontecendo. É importante dizer que as vagas são de liderança, que são de livre nomeação do governador. Abrindo mão desse direito, o governador está fazendo um processo de seleção de tal forma que pudéssemos escolher as pessoas por mérito e confiança”.
O intuito da audiência foi saber como é feito o processo seletivo dos candidatos. Informações que chegaram ao gabinete do deputado Raul Belém apontam supostas irregularidades. “As denúncias são que houve candidatos não classificados e que misteriosamente apareceram, no fim do processo, nomeados”, disse o deputado, que questionava também a parceria entre o governo de Minas e empresas do setor privado.
Dados da Secretaria de Planejamento mostram que 6.000 pessoas se inscreveram em todos os processos seletivos do programa.
Sobre a informação de que lideranças políticas podem indicar nomes para a avaliação de Zema, Raul Belém fez críticas. “Eu acho que não havia ambiente para esse tipo de escolha e de indicação política, já que você vai fazer um processo de seleção. O Transforma Minas é o grande programa do governo do Estado. Você faz, divulga, e depois vai ter fase com indicação política? É uma situação incompreensível”, disse.
“(Os candidatos) podem ter apresentado currículo, participado de seleção, mas no fim prevaleceu a indicação política. As pessoas não estão lá por um processo exclusviamente técnico”, criticou a deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Gastos
Responsável por financiar o processo de seleção do Transforma Minas, a Aliança, uma associação que reúne quatro instituições sem fins lucrativos – as fundações Brava e Lemann e os institutos Humanize e República –, desembolsou R$ 1 milhão para custear o programa. As quatro entidades não têm fins lucrativos e são financiadas pelo setor privado.
“As organizações da Aliança são de filantropias familiares. São pessoas que querem melhorar o país. Temos que quebrar os preconceitos e vieses que a gente tem”, disse Weber Sutti, diretor de projetos da Fundação Lemann, que representou a Aliança na audiência de ontem, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O deputado Raul Belém (PSC) havia questionado o fato de as instituições serem financiadas por empresas privadas, a exemplo do banco Itaú e da companhia aérea Gol.
Weber garantiu ainda que a entidade não tem acesso a informações públicas do governo de Minas, e que não há influência na escolha dos candidatos. “Não temos interesse em ter nenhum papel que não seja a transferência de conhecimento que o Estado pode aplicar ou não”, disse.
Diretora do Vetor Brasil, contratada pela Aliança para executar o Transforma Minas, Bruna Eboli afirmou que a instituição atua em outros Estados, desenvolvendo processos seletivos no Rio Grande do Sul e em São Paulo. “Nosso papel é aperfeiçoar a tomada de decisão por parte do governo”.
Vetos
O governador Romeu Zema (Novo) sofreu uma derrota política na Assembleia Legislativa. Em meio a insatisfações dos parlamentares devido à saída de Custódio Mattos da Secretaria de Governo, os deputados derrubaram o veto do governador que proibia o pagamento de uma remuneração mínima aos estagiários que atuam na gestão estadual. Com isso, o governo será obrigado a pagar um salário mínimo para quem cumpre jornada de seis horas.
Líder do bloco de governo, Gustavo Valadares (PSDB) disse que a derrubada não foi uma resposta à saída de Custódio Mattos. “Não foi nenhum recado para o governo. Quando o projeto estava tramitando na Casa, houve uma negociação. Por um desencontro de informação, o governo vetou. Quando o veto voltou à Assembleia, procuramos o governo e lembramos o acordo”, disse, afirmando que o Executivo deu liberdade para que os parlamentares derrubassem o veto.