No topo da Serra Curral, entre Belo Horizonte e Nova Lima, na região metropolitana, a antiga Rede Ferroviária Federal iniciou a instalação de uma linha de trem para escoamento da mineração em 1970. Após ser desativada e abandonada pelo poder público, a área com cerca de 50 hectares, conhecida como Parque Ecológico do Belvedere, passou a ser adotada pela população do entorno há mais de 20 anos, com a plantação de árvores e utilização do espaço para lazer. 

Mas, diante do crescente interesse imobiliário, o governo federal decidiu vender a localidade em um leilão, o que gerou uma ação civil pública contra a medida. E a Justiça Federal concedeu nesta sexta-feira (29) uma liminar que proíbe a União de se desfazer do espaço. A decisão é do juiz Mário de Paula Franco Júnior. A propriedade foi incluída no Programa Incorpora Brasil - Fundos Imobiliários. Segundo a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), já foram recebidas 38 propostas de compra pelo mercado. 

Localizada no entorno da Estação Ecológica do Cercadinho, o texto pontuou que a área “desempenha importante papel no abastecimento hídrico de toda a região metropolitana de Belo Horizonte”, com nascentes que alimentam as bacias dos rios das Velhas e Paraopeba. “Cumpre destacar que o potencial lesivo da autorização de construções e levantamento de empreendimentos imobiliários no local, mesmo com obtenção das licenças ambientais ordinárias, se dá ante o aumento da área impermeável na região, diminuindo a capacidade de absorção da água e abastecimento do aquífero”, enfatizou trecho da ação.

E o percurso de mais de quatro quilômetros do antiga linha férrea se tornou local para a prática de exercícios físicos, ensaios fotográficos e contemplação da vista da cidade, conforme o texto. “Não por acaso, há forte mobilização popular em apoio à criação do chamado Parque Linear”, enfatizou. Só no Instagram, a página que apoia a implantação do projeto conta com mais de 6.000 seguidores. “Não se trata de região abandonada, sem valia social aparente, motivo pelo qual considera-se que a decisão acerca da destinação das glebas postas à disposição deve ser construída por meios dialógicos e coparticipativos”, acrescentou.

Uma inspeção realizada pela Justiça contou com a participação de aproximadamente 100 pessoas, entre moradores, arquitetos e ambientalistas. Na ocasião, foi percorrido toda a área do parque e, de acordo com o juiz Mário de Paula Franco Júnior, grande parte dos trilhos ainda estavam preservados e diversas árvores foram encontradas. “Os moradores esclareceram ao Juiz que eles “adotaram” a referida área há quase 20 anos, quando, então, passaram a cuidar e preservar o local, plantando árvores, realizando a limpeza e denunciando invasões e ocupações irregulares”, relatou.

‘Sem uso ou serventia ao serviço público’

A União justificou a venda da área por não ter “uso ou serventia ao serviço público, sendo constantemente invadidas e, em assim sendo, nos termos da Lei, podem ser vendidas”. O governo ainda declarou na ação que possui “ampla autorização legal para alienar seu patrimônio imobiliário, não competindo ao Ministério Público ou ao Judiciário determinar ao gestor a forma mais adequada de alienação dentre as formas possíveis e autorizadas em lei”.

Já o juiz Mário de Paula Franco Júnior argumentou que a inspeção judicial demonstrou a necessidade de retirar o parque do leilão, “tendo em vista a enorme controvérsia sobre as questões socioambientais que a permeiam”, além de constituir um patrimônio histórico da região.

Responsável pelo programa de venda de ativos da União, o Ministério da Economia ainda não se manifestou sobre a decisão.