A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com recurso para tentar reverter decisão que obriga o petista a pagar o preparo recursal junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na ação que move contra o promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino. Com correção, o valor que Lula deve pagar é de aproximadamente R$ 2.500.

Lula alega não ter condições de arcar com o pagamento, porque está com bens bloqueados por determinação da 13 Vara Federal de Curitiba, na operação Lava Jato. Conserino foi condenado em primeira instância a pagar R$ 60 mil ao petista por danos morais. Lula, porém, quer R$ 1 milhão.

Para o desembargador Neto Barbosa Ferreira, Lula não comprovou não ter renda para pagar o valor que fora considerado “singelo” pelo desembargador em decisão do final de setembro último. 

A defesa de Lula, no entanto, diz que o ex-presidente não tem condições financeiras para se manter, por exemplo. “Juntou-se a documentação correspondente e comprovou-se, cotejando as despesas arroladas, que o rendimento auferido pelo agravante é insuficiente até mesmo para manutenção de sua subsistência”, diz trecho do recurso apresentado no TJ-SP.

Os advogados do ex-presidente alegam ainda que a legislação não aponta que apenas pessoas que comprovem pobreza podem receber o benefício da Justiça gratuita. “Referido entendimento restou superado e a gratuidade de justiça foi amplamente disciplinada pelo Novo Código de Processo Civil revogando dispositivos da lei 1.060/50 e, constando do seu art. 99, §2º, que o juiz somente indeferirá o pedido do benefício se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão, ainda, o §3º do mesmo artigo dispõe que goza de presunção de veracidade a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”, dizem.

O agravo interno cível foi recebido pela 29 Câmara de Direito Privado. O desembargador Neto Barbosa Ferreira intimou Cássio Roberto Conserino para manifestação no prazo de 15 dias. A publicação saiu na última quarta-feira (23). Com ou sem manifestação de Conserino, o desembargador deve decidir sobre o caso em meados de novembro.

Histórico

Conserino era um dos promotores de São Paulo que investigava Lula no caso do triplex do Guarujá. Em meados de 2016, o promotor compartilhou em um perfil de rede social uma foto de Lula com a frase “encantador de burros”.

Lula foi à Justiça e pediu indenização moral de R$ 1 milhão, valor considerado exagerado pela Justiça. Em primeira instância, no entanto, Conserino foi condenado a pagar R$ 60 mil.

Enquanto investigava o caso do triplex, Conserino chegou a pedir a prisão de Lula, o que não foi aceito pela Justiça. Posteriormente, o caso foi enviado para 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba - à época comandada por Sergio Moro.

Em julho de 2017, Lula foi condenado a prisão no regime fechado por currupção passiva e lavagem de dinheiro no caso. O petista está preso desde abril de 2018. Em tribunais superiores, Lula não conseguiu reverter a decisão.

No Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a pena de Lula foi aumentada para 12 anos e um mês. Posteriormente, em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pena caiu para 8 anos e 10 meses. Lula cumpre a prisão na carceragem da Polícia Federal na capital paranaense.