Foi publicado, em versão extraordinária do “Diário Oficial da União” (“DOU”) desta quarta-feira (29), um ato que torna sem efeito a nomeação de Alexandre Ramagem para o posto de diretor Geral da Polícia Federal (PF). A portaria também devolve a ele o cargo de diretor feral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O ato do Palácio do Planalto foi publicado após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes conceder, nesta quarta-feira, medida liminar que suspendeu a nomeação e a posse. Ramagem iria assumir o cargo hoje, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Na decisão, o ministro diz que é direito do presidente nomear quem bem entender para a Polícia Federal. No entanto, ele ressalta que as nomeações devem observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e do interesse público. Ramagem foi nomeado para ocupar o posto que antes estava nas mãos de Maurício Valeixo, demitido na última semana.
A nomeação de Ramagem havia sido publicada no “Diário Oficial da União” da última segunda-feira (27). Por se tratar de uma liminar, a decisão é provisória. Por meio de nota, a Advocacia Geral da União (AGU) disse que recebeu a intimação da decisão do ministro e, no momento, avalia o procedimento cabível.
Entenda
A decisão pela suspensão da posse foi tomada no âmbito de um mandado de segurança movido pelo PDT. A legenda argumentou que o presidente Jair Bolsonaro cometeu abuso de poder por desvio de finalidade e que a nomeação de Ramagem foi para promover o “aparelhamento particular” do órgão da União.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes citou a denúncia feita pelo ex-ministro Sergio Moro de que Bolsonaro pretendia ter um nome da confiança dele no comando da PF para que pudesse ligar e colher relatórios de inteligência.
Segundo o ex-juiz, o presidente disse a ele, “mais de uma vez, expressamente, que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele que ele pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência, seja diretor geral, superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação”.
Para o ministro Alexandre de Moraes, o próprio Bolsonaro confirmou a fala de Sergio Moro. “Essas alegações foram confirmadas, no mesmo dia, pelo próprio presidente da República, também em entrevista coletiva, ao afirmar que, por não possuir informações da Polícia Federal, precisaria ‘todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas 24 horas’”, escreveu.
Outros pontos destacados na ação são a amizade entre Ramagem e os filhos do presidente, em fotografia que mostra intimidade entre eles, e o fato de Bolsonaro ter dito “e daí?” ao ser questionado pela imprensa sobre o fato de nomear um amigo da família para comandar o órgão.
O pedido do PDT também cita as mensagens divulgadas por Moro ao “Jornal Nacional”, da Rede Globo, em que Bolsonaro compartilha notícia de que a Polícia Federal estava “na cola” de dez a 12 deputados bolsonaristas e diz que esse seria “mais um motivo” para trocar a chefia da PF.